Inversão Dos Valores

estive na loja da Requerida para comprar um veículo, sendo negociado uma FORD/F-250, ano 2002, chassi 9BFFF25L22B075139, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),(conforme cédula de crédito bancário em anexo). Foi realizado a simulação da compra do veículo ficando acertado que seria pago como valor de entrada R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e financiados o valor restante de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) a serem pagos em 48 parcelas de R$ 1.562,39 (um mil e quinhentos…

tema “Inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor”, no que diz respeito à obrigação do Magistrado de analisar ex officio o preenchimento dos requisitos legais para a concessão desse direito, foi escolhido para a construção deste trabalho por se tratar de um direito básico do consumidor que é pouco divulgado, o que aumenta a possibilidade de ser facilmente violado. O Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990) em seu art. 6°, VIII, põe a cargo do Magistrado a determinação da…

sua conta corrente. Indignado, o autor foi até a instituição conversar com a gerente para saber qual o motivo desse desconto. Ao saber se tratar do tal cartão, que nem sequer foi desbloqueado, requereu o estorno imediato dos valores, mas não logrou êxito II – DO DIREITO É nítida a prática abusiva praticada pela ré, que na ganância de auferir lucro chega ao ponto de invadir seu patrimônio para cobrar a anuidade do cartão de crédito, mesmo…

ação redibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada pela Autora em face de ...................................... e da ............................., objetivando a restituição do valor pago por veículo adquirido, acrescido das verbas despendidas a restituição do valor pago por veículo adquirido, acrescido das verbas despendidas com IPVA, e a condenação das Rés ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de o bem supostamente conter veículos ocultos…

HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA YALE SABO MENDES Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso Email: yale.mendes@tj.mt.gov.br Nos dizeres do Desembargador ERNANI FIDÉLIS DOS SANTOS: “O que ocorre é que o juiz, frente a um determinado fato, e observando as particularidades de cada um, verifica se as circunstâncias o aconselham a tomar essa ou aquela posição relacionada à prova. O CDC não veio para salvar ninguém, veio, sim, para estabelecer equilíbrio. Ninguém vem

meu CPF referentes a despesas telefônicas junto a empresa OI S/A. Importante referir que a própria CEF encaminhou cópia da situação cadastral do nome do Requerente, conforme comprova documentação anexa. Importante salientar que para receber o valor do financiamento obtido pela compradora é necessário que não haja nenhuma pendência neste órgão de consulta de crédito. Considerando que o Requerente JAMAIS contratou com a empresa Ré, pois o telefone que possui é de uso. Assim…

débito automático em sua conta corrente. Indignado, o autor foi até a instituição conversar com a gerente para saber qual o motivo desse desconto. Ao saber se tratar do tal cartão, que nem sequer foi desbloqueado, requereu o estorno imediato dos valores, mas não logrou êxito II – DO DIREITO É nítida a prática abusiva praticada pela ré, que na ganância de auferir lucro chega ao ponto de invadir seu patrimônio para cobrar a anuidade do cartão de…

rosto e outros transtornos devido ao produto e sua aplicação. Ana, como já mencionado e devidamente qualificada neste vestibular, é modelo profissional e tal situação lhe causou a perda de um ensaio fotográfico para o qual havia sido contratada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem contar os prejuízos de sua imagem e responsabilidade contratual. “Em primeiro lugar o cliente e o profissional devem verificar no rótulo se o produto é registrado na Anvisa/Ministério da Saúde,…

que os recursos capitalizáveis representavam os valores recebidos dos promitentes assinantes e eram destinados ao aumento de capital. Alegou, em síntese, que adquiriu ações emitidas pela ré, mas estas não foram calculadas na mesma data em que restou integralizado o capital, e sim, apenas, em momento subseqüente, fato que implicou na emissão de um número inferior. Discorreu, incidência do Código de defesa do Consumidor e a necessidade de inversão do ônus da prova, colacionando…

diretamente ligado à sua finalidade. É ela o instrumento que tentará convencer o destinatário da prova em relação aos fatos controvertidos do processo alegados pelas partes. Sem analisá-la e valorá-la, não é possível que o magistrado faça um juízo de valores e emitir a sua decisão (FERNANDES, 2010). A prova não é um dever, pois sendo um dever, a parte seria compelida a cumprir, obrigada a fazer. Por ser um ônus não existe a obrigação, mas a parte arca com as consequências da omissão. A…