Inversão Dos Valores

186, 402 e 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Na data de 10 de junho de 2013, o Requerente adquiriu da Requerida, no endereço supracitado, um AR DVD 7,0” PIONEER P6380BT, pagando por este o valor de R$ 1473,15, divididos em 10 (dez) parcelas no seu cartão de crédito >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>. Para surpresa do Requerente verificou-se, somente depois…

representando os netos, em razão de guarda judicial por falecimento da genitora - SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA TIDOS POR INDEVIDOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DIREITO PESSOAL - PRAZO DE 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS da prova requerida somente em 2ª instância - impossibilidade - cerceamento de defesa - recurso a que se nega provimento. Constando a avó como mera representante dos autores menores, em razão do falecimento da genitora dos mesmos, não

introduzidas pela lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DOS FATOS No dia 17 de outubro de 2014, a Requerente adquiriu um aparelho celular no valor de 1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais) pago à vista na Promovida FOTO RORAIMA M.M. LABORATORIO FOTOGRAFICOS LTDA, no qual após a compra, o produto começou a apresentar defeitos no sistema sonoro, a requerente então…

recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO (com fulcro no artigo 522 e ss. Do CPC) em virtude da decisão interlocutória proferida em 04/01/2013, a qual arbitrou o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXX Reais) para o pagamento dos honorários periciais, ocasionando a inversão do ônus da prova, inaplicável ao presente caso, não determinando que o Autor arque com as custas em decorrência de não haver declaração de hipossuficiência. Seguindo em anexo as razões…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O requisitos legais: hipossuficiência e verossimilhança; 2.1 Conceito de hipossuficiência; 2.2 Conceito de verossimilhança; 2.3 Alternatividade dos requisitos – 3. A inversão do ônus da…

Saudade, Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.313/0001-89, com sede na Praça Quinze de Setembro, nº 20, 11º…

A requerente comprou da requerida, um Scarpin, marca Pink Connection PRETO, uma Bota, marca FiveBlu Marrom, um Scarpin marca Anna Flynn, CREME e um Scarpin marca Pink Connection, com laço PRETO, no valor total de R$ 169,60, no dia 18.06.2014, através do site “www.dafiti.com.br”, pagando através de boleto bancário, jamais tendo recebido os produtos comprados. Não obstante as diversas tentativas de contato através dos telefones

forma, o educador ficou adormecidodando lugar à função de professor, como indivíduo que fica limitado a transferir conhecimento em troca de resultados e estatísticas interessantes para o sistema regente, dominado pelo Estado e pelasempresas. A inversão de valores em relação ao educador é evidente; ele é tido como mau funcionário porque o mundo do educador não segue o ritmo do mundo da instituição. O sistema prefere o indivíduo queproduza, mesmo que sem qualidade, a aquele que desenvolve…

embargada cobrar, com a presente ação, valores de forma abusiva e ilegal sendo que, apesar de credora, não pode a mesma ter suas pretensões acolhidas. DO MERITO Da Abusividade da Cobrança Pelos próprios documentos juntados nos autos verifica-se a abusividade na cobrança vez que, maliciosamente, a embargada inseria multa abusiva no contrato. Na verdade o valor dos dois cheques correspondem aos valores dos produtos adquiridos somam total de R$ 0 e não valor de R$ 0 () como afirma a…

À VARA DO <Número do Juizado> JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarca de <Cidade / Estado> Natureza da causa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Valor da causa: R$ <valor da causa, somando todos os valores pedidos. Não pode exceder 20 salários mínimos, para causas sem advogado, ou até 40 salários mínimos com advogado> Data de entrada: <data da entrada da causa> Requerente: <nome da pessoa que irá entrar…