Invenção De Produto

industriais (através de registros). Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior. Como os demais bens integrantes do patrimônio do empresário, as patentes e registros…

propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção…

Proteção de inventos ligados à área tecnológica, protegendo a invenção contra cópias, pirataria ou uso não autorizado. Observação: músicas, obras literárias e programas de computador são exemplos de criações protegidas pelos direitos autorais e não pela lei de patentes. O QUE É PATENTE? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo estado. Título pode ser dado ao autor (ou autores) da invenção, ou a pessoas jurídicas detentores de…

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar a definição de Propriedade Industrial como elemento incorpóreo do fundo de comércio, bem como os elementos que o constitui, como Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade, o Desenho Industrial e a Marca. Apresenta o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele…

pela Ford Motor Company. Kearns inventou um aparato inovador para a época, que limpava o vidro dos automóveis com variações de intervalo de tempo, intermitência. Ele, juntamente com a empresa seu amigo Gil, obtém a patente de tal aparato pois era um produto novo de atividade inventiva e de aplicação industrial, e tentam selar um contrato com a Ford. Porém a companhia automotiva apenas se aproximou de Kearns para descobrir como o aparato funcionava para depois copiar e introduzir em seus…

1. BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Os bens integrantes da propriedade industrial consistem em invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e a marca. Tendo cada um, os seguintes conceitos: Invenção (Lei n° 9.279/96, art. 10): não tendo a Lei definido o que é invenção, podemos dizer que esta caracteriza-se como um produto inovador, até então, não existente, criado através da inteligência humana e, especialmente, com aproveitamento industrial. Modelo de

protegem os interesses de propriedade de alguém sobre objetos tangíveis, como terras e automóveis, os direitos de PI protegem os interesses de propriedade de alguém sobre objetos intangíveis, como a idéia por trás de uma invenção, o nome ou logotipo usado para a marca de um produto. Quando a maioria das pessoas pensa sobre direitos de propriedade intelectual, o que vem à mente são as patentes, marcas comerciais e direitos autorais. Esse conjunto essencial de direitos de PI premiam e…

Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Comentário: