Invenção De Produto

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES Introdução Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. A marca é considerada o maior patrimônio que uma empresa possui. Para ter a propriedade da marca é necessário fazer o pedido de registro junto ao INPI. O Registro da marca é federal, portanto garante seu uso…

industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art. 2º, I a III). O empresário titular desses bens patente ou registro - tem o direito de explorar economicamente o objeto corres- pondente, com inteira exclusividade. O empresário com sua marca registrada pode impedir que a concorrência se utilize da mesma marca, ou de alguma semelhante. Para que uma pessoa explore bem industrial patenteado ou registrado (invenção,…

O QUE É PATENTE? Patente ou registro de patentes é a denominação que se dá a um título temporário concedido pelo Estado (uma concessão pública) sob uma invenção, conferido aos inventores, com o objetivo de proteger sua criação garantindo ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. O certificado de registro de patente é equivalente a uma escritura, a matrícula de propriedade; podendo ser inclusive negociada ou licenciada a terceiros (royalties), pois

Propriedade Intelectual Capítulo 1 Noções Gerais 1. O Homem e o Instrumento Muito antes de o homem ter alcançado à possibilidade de planejar a economia e multiplicar os produtos indispensáveis a satisfação de suas necessidades, ele já vinha exercendo intenso diálogo com a natureza e desenvolvendo seu aproveitamento em beneficio próprio, podendo essa atividade ser genericamente designada pelo termo técnico. Assim, o homem aprendeu a fabricar instrumentos

história do registro das marcas no Brasil, que também esta na nova Lei de Propriedade Industrial (lei nº 9.279/96), mas que teve sua proteção tardiamente com a lei promulgada em 1875, quarenta e cinco anos depois da primeira lei sobre os privilégios de invenção, demonstrando o nosso atraso frente esta matéria de imensa relevância. Pois nessa época, as marcas estavam em total desamparo da lei, o que ocasionava abusos e fraudes por parte dos comerciantes e industriais desonestos, que…

propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo deproteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significaprevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção…

...............................................8 PATENTE DE INVENÇÃO.....................................................................................................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE…

.........................................8 PATENTE DE INVENÇÃO.....................................................................................................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO…

Após a matéria recebeu proteção legislativa nos Estados Unidos, em sua Constituição de 1787, no § 8.8, art. 1º, atribuindo ao Congresso da Federação poderes para assegurar aos inventores, por prazo determinado, o direito de exclusividade sobre a invenção, editando-se lei a respeito em 1790. Posteriormente em França em 1791; - Em 1883 criou-se a União de Paris, convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que tem por objetivo principal a declaração dos princípios da…

.........................................8 PATENTE DE INVENÇÃO.....................................................................................................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO…