Inventário Sucessões

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de Curitiba – PR Maria, brasileira, profissão, viúva, portadora da Cédula de Identidade de nº: XXXX e do CPF: XXXX, residente e domiciliado: endereço completo, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO Dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código…

KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES Trabalho Científico apresentado ao Curso Bacharel em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, como requisito parcial da Disciplina: Direito das Sucessões. Orientador: Mônica C Rodrigues UBERABA – MG ABRIL – 2015 INTRODUÇÃO Os descendentes formam classe privilegiada, pois são os primeiros na ordem da vocação hereditária. A primeira regra a ser observada na sucessão pelos descendentes diz com a

DIREITO DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito - Suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUICAO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão

comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto…

de uma lei de introdução, uma parte geral dividida em três livros, pessoas, bens, nascimento e extinção de direitos, e uma parte especial, desdobrada em quatro livros, direito de família, direito das coisas, direito das obrigações e direito das sucessões. Caracterizava-se pela "harmonia entre a ordem e a liberdade, entre a tradição e o progresso". Apresentava algumas ideias novas, como o reconhecimento de filhos ilegítimos de qualquer espécie, a investigação de paternidade, a insolvência…

necessário, em concorrência com os descendentes do falecido. [...]”. (Código Civil comentado, p. 1321, 8ª ed., 2011). Grifo nosso. Este também é o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Direito Civil. Sucessões. Inventário e partilha. Concorrência entre descendentes e cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Distinção entre bens comuns e bens particulares. Artigo 1.829, I, do Código Civil. Considerando sua imperfeita redação,…

Direito Civil SUCESSÕES HERANÇA JACENTE (ART. 1.819 a 1.823) Herança Jacente: é aquela que não possui herdeiros ou estes são desconhecidos. Jacência: fase para a herança se tornar vacante. Legitimados: Credores ou Poder Público (Município, Estado ou União), nunca o Ministério Público por se tratar de um interesse particular. Quando os herdeiros forem desconhecidos deve-se apresentar uma petição em juízo requerendo uma herança jacente, abertura do inventário. 1º O…

viva; * não se reconhece direito adquirido a herança, senão depois da morte, configurando-se mera expectativa, suscetível, portanto, de atingida pela lei nova a herança futura ou de pessoa ainda viva; Quando se fala, no direito, em direito das sucessões, esta-se tratando de um campo especifico do direito civil: a transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. E o direito hereditário, que se distingue do sentido lato da palavra sucessão, que se aplica também a sucessão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ----------- P E D I D O D E A L V A R Á J U D I C I A L nome e qualificação ------------------------------------------- vem perante Vossa Excelência, requerer A L V A R Á J U D I C I A L, nos seguintes termos de fato e de direito: A autora é procuradora de seus outros 07 (irmãos), conforme comprova o…

promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência1. Direito sucessório ou Direito das sucessões: É o direito que regra a sucessão mortis causa e não se confunde com as sucessões feitas em vida, pelos titulares de direitos, normalmente disciplinados pelo direito das obrigações, não sendo o único que trata dessa forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito…