Inventário Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________ (Qualificação do autor), por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1037 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do saldo proveniente de contas vinculadas PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de (nome do falecido),…

imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos. A posse direta ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto. 2)- Quais sãos as espécies de sucessões, segundo o Código Civil? O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal e a Testamentária. A Sucessão Legítima (ou ab intestato) é aquela definida por lei. Ocorre quando o…

fundamentação de que não teria ocorrido a união estável; - haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo – SP, açãode inventário dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto que o juízo do inventário atrai os processos emque o espólio é réu. No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de…

DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......– SP. XXXXXX (qualificação), através de sua advogada abaixo firmada, vem a presença de V. Exa., com fundamento no art. 988, inciso VI, do Código de Processo Civil, requerer a abertura do INVENTÁRIO dos bens deixados por YYYYYYY (qualificação), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: A Inventariada faleceu no dia 27.05.08, com 71 anos de idade, e o Inventariado no dia 29.06.11, com 96 anos de idade, conforme certidões…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 6ª vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia – GO. Distribuição em apenso Processo nº. , brasileiro,solteiro,serviços gerais,RG.SSP-GO e CPF nº., residente e domiciliado na , Qd., Setor , com CEP: cidade de por seu advogado infra assinado, com escritório profissional à , Setor ,onde recebe intimações, vem a Vossa Excelência formular o presente pedido de Habilitação de Crédito, em face do…

DIREITO DAS SUCESSÕES - O direito de herança é assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXX. - O CC/02 disciplina em quatro títulos o direito das sucessões. Da Sucessão em Geral ABERTURA DA SUCESSÃO: A herança é um somatório em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende o ativo e o…

fundamentação de que não teria ocorrido a união estável;  haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo– SP, ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto que o juízo do inventário atrai os processos em que o espólio é réu. No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Fátima Almeida Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e trabalhar para juntar dinheiro quando estiver idoso. É justamente desta arrecadação do patrimônio que cuida o Direito Civil. No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam…

colação. A colação dos bens faz-se no processo de inventário, conforme determina a lei civil, a finalidade da colação é obter a igualdade das legítimas, em face do sistema jurídico sucessório de proteção a essa parte da herança que compete aos herdeiros necessários. Constitui regra a colação de bens doados ascendentes aos descendentes, devendo efetuar-se pelo valor total dos bens. Colação é o mesmo que conferencia de bens no processo de inventário. O termo deriva do latim…

Ação de Inventário por Arrolamento Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte - MG AAA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na rua, bairro, nesta cidade, XXX, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av., apto , bairro , nesta cidade e YYY , brasileira, casada, pedagoga, residente e domiciliada na Av., apto , bairro , nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm perante esse Juízo para