Inventário Sucessões

PERDEU DO SEU PAI EM RAZÃO DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 1986. EM 1988 HOUVE A PROMULGAÇÃO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, OBSERVA-SE QUE JOÃO TINHA 2 IRMÃOS CONSANGUINEOS ENTRE SI. ASSIM, EM VISTA DO FALECIMENTO DO PAI DE JOAO, ESTE FEZ A ABERTURA DO INVENTARIO EM 1990, INVOCANDO SEU DIREITO DE FILHO, E, PORTANTO HERDEIRO DA MESMA FORMA DE SEUS IRMAOS CONSANGUINEOS ENTRE SI, EMBASADO NA IGUALDADE CONSTITUCIONAL. PERGUNTA-SE JOÃO TERÁ DIREITO A HERANÇA. JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA COM…

direito de família e das sucessões. A petição de herança surge para confirmar a evidente intenção do legislador de empenhar todos os esforços para atribuir a herança a quem seja legítimo sucessor do autor. I-CONCEITO A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à…

consiste no instante em que é aberta a sucessão, fato que ocorre com a morte real da pessoa natural, onde é transmitida automaticamente o domínio e a possa da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus. 2) Existem 02 tipos de sucessões: a sucessão legítima que ocorre em decorrência da lei, e a testamentária que ocorre em decorrência de disposição de última vontade, ou seja, de testamento ou codicilo. 3) Segundo o Código Civil Brasileiro, os sucessores são os…

que seus filhos têm por ela, respeito e admiração por ter criado eles e feito deles pessoas boas e irmão unidos. Considerando que neste juízo está em tramite a ação de inventário elaborada pelo Dr. João que se encontra esta em fase de publicação e homologação de partilha de bens. Assim, a competente ação de inventário foi promovida pela viúva supérstite, inclusive já obtendo homologação de partilha dos bens. Deste modo, os requerentes, herdeiros do “de cujus”, renunciaram as…

Curso de Direito de Civil: família e sucessões. 4 ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. DIAS, Maria Berenice. Casar ou não casar? Dúvidas nas questões sucessórias. Disponível em http://www.mariaberenicedias.com.br. Acesso em 27/07/11. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 5. 4 ed. rev. ampl. 25 ed: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 6: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva,…

Inventários e partilhas Para um melhor entendimento, estudaremos o tema separadamente. Analisaremos cada qual suas mais relevantes peculiaridades, mas não o esgotaremos, pois são demasiados extensos e profundos, englobando o direito material e processual. Em geral, usa-se o tema “inventários” para designar registro de determinados elementos. Nele se reúnem os elementos relativos à abertura da sucessão pela morte de uma pessoa, sua herança, suas dívidas, seus herdeiros e legatários, para após

No direito das sucessões o verbo "inventariar" sugere a ideia de bens deixados pelo de cujus, assim como "partilhar" a divisão desses bens, de modo que, em um primeiro momento, poderíamos dizer que quando não há bens não pode existir nem inventário nem partilha. Em outras palavras, inventário, em sua acepção técnica, não se compadece com o complemento do vocábulo negativo. Esse ntendimento já orientou alguns julgados da Corte Superior, como se observa abaixo: Inventario Negativo: Não tem sentido

COLAÇÃO: É o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que…

INVENTÁRIO GENÉTICO A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação no efeito de uma futura inseminação artificial pela donatária, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o denominado “testamento genético”, quando os futuros

...................................................................................................... 20 1.6 Renúncia da Herança ......................................................................................................... 22 1.7 Inventário ........................................................................................................................... 23 1.8 Foro Competente ................................................................................................