Invenção De Um Novo Material

exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na Inglaterra com…

Lei de Propriedade Industrial (Lei de P.I.) de nº 9.279. O direito conferido pela patente é direito de propriedade intelectual, portanto patrimonial, e temporário. Sua duração varia de acordo com a modalidade da patente registrada, podendo ser de invenção ou de modelo de utilidade. Os objetos patenteáveis devem ser criações técnicas diferenciadoras dotadas de originalidade, que as diferenciam quanto ao autor; de novidade, que as diferenciam quanto ao tempo; e de distinguibilidade, que…

iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos à marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu…

História do Papel O papel como suporte para escrita é o material mais usado nos dias de hoje, embora haja ainda a permanência de outros materiais. Antes da criação do papel, em alguns países e/ou grupos humanos existiram maneiras curiosas do homem se expressar através da escrita. Na Índia, usavam as folhas de palmeiras, os esquimós utilizavam ossos de baleia e dentes de foca. Na China os livros eram feitos com conchas e cascos de tartaruga e posteriormente em bambu e seda. Estes…

INTRODUÇÃO Patente é um título de propriedade que confere ao seu titular o direito de impedir terceiros explorarem sua criação, em um determinado território, por um limitado período de tempo, em troca da descrição da invenção. A patente deve ser regularmente registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) seguindo-se todas as recomendações conforme veremos a seguir. Em alguns casos é mais interessantes que não haja o registro do produto, tornando-o

licenciar a invenção; Instrumento legal de ação contra contrafatores; A patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes. Diretoria de Patentes - INPI 4 Tipos de Proteção e Vigência Patente de Invenção (PI) - Vigência - 20 anos Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Vigência - 15 anos Certificado de Adição (C(n)) – Acompanha a vigência do pedido principal. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para invenção, e…

propriedade industrial (que é um título de propriedade temporária, dado pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial). Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; Comentário: Ambos são protegidos por meio de patente (a…

iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito de propriedade industrial. No fim do século XIX, em…

DIREITO EMPRESARIAL I Atividade de Avaliação – PROPRlEDADE INDUSTRIAL Perguntas: 1) Explique/descreva as espécies de Propriedade Industrial: Patente: Privilégio de Invenção (PI); Modelo de Utilidade (MU); Certificado de Adição de Invenção (CAI); Registro de Desenho Industrial (RDI); Marca: Nominativa; Figurativa; Marca mista; Marca tridimensional; Marca coletiva; Marca de certificação. Indicação Geográfica: Indicação de Procedência; Denominação de Origem 2) Qual a duração…

concorrência desleal. Gama Cerqueira(i) diferencia invenção de descoberta. Para ele, a invenção, de modo geral, consiste na criação de uma coisa até então inexistente, a descoberta é a revelação de uma coisa existente na natureza.. Ele explica que descobrir é o ato de anunciar ou revelar um princípio científico desconhecido, mas preexistente na ordem natural, e inventar é dar aplicação prática ou técnica ao princípio científico, no sentido de criar algo novo, aplicável no…