Introdução á Ciencia Do Direito Andre Franco Montoro

1. INTRODUÇÃO A Fundação da cidade ocorreu em 08 de Dezembro de 1560 como aldeamento indígena jesuítico, a cidade de Guarulhos, devido a sua localização Geográfica, tornou-se uma porta de entrada para São Paulo. Com o declínio da mineração, a região voltou-se mais intensamente para a produção agrícola, além das atividades de engenhos de cana, com a força de trabalho constituída pelo negro escravo. Resultado da vocação aleira, em 1911 foi instalada na Fazenda Cabuçu a primeira…

TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11.…

NOÇÕES DE DIREITO Curso: Engenharia Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 1 DIREITO Origem do vocábulo “Directum” – origem latim Significa “direito” o que é conforme uma régua. (André Franco Montoro- Introdução à Ciência do Direito-p. 31) O Ilustre Doutrinador Montoro ainda nos ensina: Direito – Fato Social – “ O Direito constitui um setor da vida social” – é considerado como fenômeno da vida coletiva. Menciona ainda o conceito de Ihering –“ Direito como…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

ideologia pode estar ligada a ações políticas, econômicas e sociais. O direito como uma criação humana, se encontra a todo momento com a ideologia e desse encontro cabe uma reflexão do próprio direito como ferramenta da ordem. Índice • Introdução pg. 2 o Ideologia, Ideologia do Direito • Significado e Definição pg. 3 o Ideologia • Historicamente pg. 4 • Concepção pg. 4 • Ideologia do direito pg. 7 • Conclusão pg.11 • Vocabulário pg.13

“falta de caráter”. Qual é o significado jurídico da “falta de caráter”? É possível formular uma condenação desonrosa reconhecendo que o réu agiu com “falta de caráter”? Seria, neste passo, obrigação do legislador, seguindo deveras os preceitos do direito penal, aplicar o princípio da taxatividade2 a fim de evitar maiores transtornos e garantir a devida segurança jurídica à comunidade? Portanto, para a garantia da segurança jurídica entende-se que a imprecisão dos conceitos elencados na…

about the Restaurative Justice`s profile. Finally, weaves conclusions and considerations about Restaurative Justice are related. Key-word: paradigm, alternative, restorative justice 1 VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 INTRODUÇÃO O Direito desempenha funções de integração no sistema social para atualizar o sistema judiciário e se moldar de acordo com as mudanças e exigências da sociedade moderna, com o escopo de melhor suprir suas necessidades, acompanhando o…

Introdução Esse trabalho busca decodificar as significações do pluralismo juridíco e refletir sobre suas manifestações no âmbito social. Fundamenta-se nos estudos realizados por Antonio Carlos Wolkmer (2001), a fim de salientar que o direito emerge da sociedade. Por Roberto Lyra Filho (1995) para trazer a crítica do direito positivado. Roberto Aguiar quando nos fala que o direito nasce das contradições e dos conflitos. O sociólogo Português, Boaventura de Souza Santos. Para

A LEI PAULISTA Nº 12.676/07 QUE REGULA O SETOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem…

um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICOINTRODUÇÃOA Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por…