Introdução Ou Abandono De Animais Em Propriedade Alheia

e reais - obrigações propter rem: recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Ex: a obrigação do condômino de pagar as dividas condominiais. Ela é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio - obrigações com eficácia real: quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponivel a…

tratam da propriedade nas suas diversas formas. O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC brasileiro divide a matéria em duas partes,a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias.

Fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e Não Consumíveis, 6- Bens Divisíveis e Indivisíveis, 7- Bens Singulares e Coletivos, 8- Bens Reciprocamente considerados 9- Bens Públicos e particulares ; 10-Conclusão 11- Referência bibliográfica. Introdução Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis…

FELIX MONTEIRO HELOÍSA FERNANDES CARACAS YAGO TORRES TAVARES MATEUS ARAÚJO RICARTE BRENO MACÁRIO FIGUEIREDO WENDSON BEZERRA ANTÔNIO BILAR GREGÓRIO SEMINÁRIO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO Seminário apresentado à disciplina Introdução ao estudo do Direito do I Semestre do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, para obtenção de nota. Prof. (a): Marconiseth Alencar CRATO- CE 2014 O Direito pode ser analisado como um fenômeno objetivo…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

Antes de tudo, a Deus, pois é o grande mestre da vida e fonte inexaurível de sabedoria, conhecimento e justiça. Ao nobre professor Dr. Renato Maia, meu orientador e mestre, que soube como ninguém transmitir com clareza e absoluta propriedade os conhecimentos que nortearam o presente trabalho, além de ensinar com magnífico brilho a última etapa do Direito Civil em minha vida acadêmica. Ao grande amigo e professor Dr. José Francisco de Oliveira, nobre defensor, com quem tive a honra

POSSE ............................................................................................... 15 DA PROPRIEDADE ........................................................................................................ 20 3.1 CONCEITO ............................................................................................................... 20 3.2 CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE ........................................................... 20 3.3 SUJEITOS…

águas, sem violência (art. 161) ■ dano (art. 163), exceto se for patrimônio público (art. 25 do CPP) ■ introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) ■ fraude à execução (art. 179) ■ violação de direito autoral, sem lucro (art. 186) ■ crime contra a propriedade industrial, concorrência ou propaganda desleal (Lei 9.279/96) ■ induzimento a erro ou ocultação de…

Índice 1. Introdução 2 2. Evolução histórica da ética e a sua importância na sociedade actual. 3 2.1. A ética tem varias definições e conceitos: 3 2.2. Evolução histórica da ética 4 2.2.1. Ética Grega 4 2.2.2. Ética Medieval 5 2.2.3. Teorias Éticas Fundamentais 5 2.2.4. Ética Moderna (Séc. XV-XVII) 6 2.2.5. Teorias éticas fundamentais da idade moderna 6 2.2.6. Ética contemporânea (Séc. XIX-XX) 7 2.2.7. Éticas Fundamentais Contemporâneas 7 2.3. Importância da Ética 9 2.3.1. A Ética no Trabalho 9

13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16 FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 17 FRAUDE PARA…