Introdução O Poder Legislativo Executivo E Judiciario

disciplina Direito Constitucional l. Professor: Rosangela Mara Sartori Borges Arapongas 2012 Introdução Podemos definir a palavra Constituição sendo um sistema de normas jurídicas que definem a estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição, exercício e limitação do poder, bem como a instituição de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Em síntese, as constituições são um conjunto de normas que organiza…

interferir no campo de atuação do Poder Legislativo, conferindo às suas decisões caráter normativo, criando direitos, extrapolando sua competência típica. Esse fenômeno, denominado ativismo judicial, é impulsionado por diversos fatores, entre eles a ineficiência do Poder Legislativo. A prática do ativismo é vista com certa preocupação pela sociedade, como uma possível ameaça à democracia, especialmente quando confrontado com o princípio da separação dos Poderes, um dos fundamentos…

Introdução A história constitucional do Brasil tem aspectos singulares e interessantes, apesar dos percalços que tivemos com o Estado Novo e o predomínio dos militares. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos,…

compete ao Executivo ou ao Legislativo, mas há casos em que a própria Constituição determina que seja de competência do Judiciário. Após sua propositura, a lei passa à discussão no Congresso Nacional (quando federal), ou nas Assembléias Legislativas dos Estados, (quando estadual); em seguida, temos a votação, que é a manifestação da opinião dos parlamentares favorável ou contrária ao projeto de lei. Se favorável ao projeto, for a maioria dos votos, a lei estará aprovada pelo…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.............................................................................04 2 - CLASSIFICAÇÃO...........................................................................04 3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.....................................................05 4 - DIVISÕES POLITICAS....................................................................05 5 - DIREITOS DOS CIDADÃOS.............................................................06 6 - REFORMA 03-09-1926........

legislador negativo. 1. INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Cabe a ele de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O legislador negativo; O Poder Judiciário é vedada a…

INTRODUÇÃO O ativismo judicial vem acontecendo apartir do momento onde o Supremo Tribunal Federal começou a se tornar mais ativo e assim suprimindo as falhas deixadas pelo Poder Legislativo. Este termo é usado quando o Judiciário esta diante do vazio deixado pelo Congresso Nacional em algumas determinadas matérias, assim produzindo regras típicas de lei na linha judicial. O ativismo pode ser exposto como postura, resolução ou procedimento dos magistrados no sentido da revisão de…

nalA Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário Resumo: Trata das mudanças na estrutura do Poder Judiciário, promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, de 08 de dezembro de 2004. Aborda, essencialmente, as modificações estruturais, que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura…

Noções de Controle Externo – Teoria e Exercícios para o TCE-CE 2015 Aula Demonstrativa Prof. Luiz Henrique Lima Aula Demonstrativa – Breve introdução ao Controle Externo Sumário 1. Apresentação do professor ................................................................................................ 2 2. Apresentação do curso, do cronograma de estudos e da metodologia .. 3 3. Controle – o que é?.................................................................................................

pontodosconcursos.com.br 1 CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO (exercido pelo Poder Executivo), que é o que mais interessa, será abordado em diversos pontos ao longo do curso. O controle legislativo quase nunca é cobrado nos concursos para o Poder Executivo, na prova de Administrativo; além disso, questão sobre controle legislativo sempre se resolve com mera reprodução de dispositivos da Constituição. O controle judicial…