Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

aims to know the starting point of an individual human being, just reflect on the beginning of his legal status. Keywords: Start Personality; Conceptionist theory; Right. O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL A personalidade civil é um valor jurídico um atributo intrínseco e presente em toda pessoa natural, para que possa adquirir direitos e obrigações na vida civil. • Existem controvérsias sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro? • Atualmente…

1. Introdução Desde sua inserção constitucional como norma-princípio até a plena regulamentação por leis posteriores, o combate à discriminação tem sido um fator constante na legislação brasileira, mas ainda são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho. A discussão contemporânea consiste no alcance da lei nº 9.025/95 que, segundo alguns, segundo será analisado, defenderia os direitos da mulher contra demissão por ser gestante, mas que, segundo tantos…

avaliação do 2º bimestre/2014 Quesitos: 1 Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2 Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3 O que é “reintrodução de espécie”? 4 O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5 Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob…

me apoiaram durante todo curso, principalmente minha família. RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem sobre a destituição do poder familiar Palavras-chave: ABSTRACT SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 PÁTRIO PODER X PODER FAMILIAR 2.1 Lineamento histórico 3 PODER FAMILIAR 3.1 Sujeitos do poder familiar 3.2 Titularidade do poder familiar 3.3 O poder familiar e os filhos 3.4 O poder familiar quanto…

Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares de1963, ambas concluídas em Viena, possibilitou um tratamento mais uniforme sobre a matéria. Ademais, observou-se o papel da opinião pública internacional em demandar maior restrição às prerrogativas diplomáticas e consulares sempre que essas contrariassem o direito interno dos países acreditantes. Essa evolução do costume para a codificação das normas de direito internacional tem tido efeito direto sobre os Poderes…

1. INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles indispensáveis para a pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade e à propriedade, enunciados no artigo 5º da Constituição Federal. Neste sentido, os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana apresentam-se fundamentais para as práticas destes Direitos. O Estado tem a obrigação de tratar todos com igualdade, e fazer valer os Direitos Fundamentais para todos. O embasamento legal é fundamental para

esperado um entendimento, tendo em vista unicamente garantir o princípio que rege a CF de 1988, o da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito das Sucessões. União Estável. Dignidade da pessoa humana. Inconstitucionalidade. SUMARIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema de Pesquisa 5 1.2 Hipótese 5 1.3 Objetivo geral 5 1.4 Objetivos…

embrião criopreservado. Espera-se com a presente pesquisa, obter informações que permitam desenvolver um conceito ou definição, bem como verificar o status jurídico do embrião criopreservado. As informações coletadas podem subsidiar o desenvolvimento de estudos de casos em sala de aula. Alcançou-se com a presente pesquisa que, os Status Jurídico do Embrião Criopreservado, dependendo o caso poderá se equiparado ao status dado ao nascituro. Palavras chaves: Bioética, Embrião, Embrião…

CURSO DE DIREITO AS VIOLÊNCIAS AS VIOLÊNCIAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS: O tratamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso Pedro Brendo Cordeiro de Mattos Rosiane Belo Rodrigues Belo Horizonte 2012 Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…