Introdução E Aplicação Do Direito

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

donatário; ser empregador; receber dádivas; aconselhar partes; subministrar meios; ser interessado ou por motivo de foro íntimo. d) Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. e) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? f) Aplicação da lei e fins sociais. Considerar-se-á assim como fim social, o objetivo de uma sociedade de não ser prejudicial nas relações interpessoais, abrangendo assim o útil, a necessidade social,…

Aplicação da lei processual penal no espaço. . aplica-se a todo delito ocorrido em território nacional [art.1º, CPP]; . Incabível é a aplicação de normas estrangeiras para apurar e punir delito ocorrido dentro do território brasileiro [fere a soberania brasileira]; . Ressalvas: tratados, convenções e regras de direito internacional (art. 1º, I, CPP]; . Conceito de tratado e convenção: “significa um acordo internacional concluído entre Estados em forma escrita…

Módulo II – Eficácia da Lei Processual no Tempo e a Interpretação da Lei Processual INTRODUÇÃO Características do direito processual A primeira característica do direito processual civil diz respeito às normas existentes dentro do direito processual civil e algumas características especificas que a gente vai ver dentro do direito processual. A primeira característica é que o direito processual ele é formado por normas cogentes. A norma cogente ela é uma norma que as partes envolvidas…

MERCADO DE CAPITAIS INTRODUÇÃO Índice 3 - Introdução 4 - O que é Sistema Financeiro Nacional? 4 - O que é Poupança e Investimento? 5 - Por que e onde Investir 6 - O que é Mercado de Capitais? 7 - Por que e como Investir no Mercado de Capitais 8 - Principais Ativos 13 - Comissão de Valores Mobiliários 14 - Bolsas de Valores 14 - Sociedades Corretoras 15 - BOVESPA 17 - CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 20 - Organograma do Sistema Financeiro Nacional 22 - Glossário 2

das leis, onde recebeu o título de sua mãe. Já Iustitia, é a Deusa romana que personificava a justiça. Apesar das duas representarem a mesma coisa “Deusa da justiça”, o significado de ambas diverge tendo em vista o modo como entendem e aplicam o Direito, conforme se depreende de suas vestimentas e apetrechos. Podemos distingui-las por meio da venda ou a falta dela, posição da espada, lingueta e posição da balança. Onde Diké aparece com a mão direita sustentando uma espada (força), em que…

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…

Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar, (Lei 8.112/90). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Licitações e contratos (Lei 8.666/93). Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99). 3. OBJETIVOS - Permitir o debate sobre os direitos e deveres dos servidores públicos federais com vistas a situá-lo sobre a estrutura administrativa…

I. Introdução O objetivo do direito, como ordenamento, é regular a vida e a conduta de todo e qualquer indivíduo, através de um complexo de normas jurídicas gerais e abstratas. Não há norma jurídica sem finalidade. Toda norma foi editada para incidir e ser aplicada, tendo em vista a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo,…

Faculdade de Ciências Humanas e Socias Curso de Direito – Diurno GABRIEL DE BONITO APLICAÇÃO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO NO DIREITO FRANCA 2013 GABRIEL DE BONITO APLICAÇÃO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO NO DIREITO Trabalho semestral para a diciplina de História do Direito I do Curso de Direito da UNESP. Professora: Eliane Maria Octaviano Martins FRANCA 2013 Sumário 1.…