Introdução E Aplicação Do Direito

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

do Paraná Escola DE diREITO CURSO DE direito Maria Manoela Romera Milani ordem pública londrina 2014 Maria Manoela Romera Milani ordem pública Artigo apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná ministrada pelo professor Claudio Moreno, no 8º Período noturno U. londrina 2014 sumário 1 INTRODUÇÃO ......................................8. 2 A Noção da ordem pública no direito…

HERMENÊUTICA. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao Código…

inerente de sua sociedade, pois, se for considerada à parte, longe da participação de seus membros individuais não possui nenhum significado. E em suas obras relativas à aplicação e interpretação do direito, afirmava que “a lógica dedutiva é imprestável para a elaboração de sentenças justas, porque se baseia em princípios gerais do direito”, que são imutáveis e rígidos, e, por consequência, conduz “à justiça calamitosa”. Dessa maneira, a “lógica dedutiva” não deve e nem poderia ser…

sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação... 5553 Palavras23 Páginas A teoria da Argumentação e o ensino de Direito A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas... 9504 Palavras39 Páginas…

Texto 1 - Direito e Moral - Miguel Reale 1. O que é a teoria do “mínimo ético”? R: Consiste em dizer que o Direito representa o mínimo da Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, já que nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais. Mas também não é correto dizer que tudo o que se passa no ramo jurídico é moral, pois também existem razões meramente técnicas ou atos juridicamente lícitos que não convergem com a moral. 2. Com a…

7092575968 Naiane Lemos Ra: 7423675637 Trabalho de Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, apresentado como exigência parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação do Profa. Santo André-SP 2013 SUMÁRIOIntrodução ............................................................................................................... 2 Lei de Introdução ao Código Civil…

TEMA: FONTES DO DIREITO TÍTULO: O pluralismo jurídico e o direito alternativo na manutenção da ordem: As resoluções aplicáveis a luz da jurisprudência. PORTIFÓLIO Luis Antônio Nunes. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. A contribuição do autor a este presente trabalho se dá especialmente por suas explanações sobre as estrutura funcional em que se alicerça o direito, para o fiel cumprimento de seu propósito como instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação.…

Trabalho apresentado como requisito de seminário da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado de Direito, da Faculdade Assis Guracz. CASCAVEL 2014 1. INTRODUÇÃO É consenso que o mundo moderno apresenta-se altamente dinâmico, sofrendo fortes mudanças no âmbito sócio-cultural. Partindo-se desta premissa e sabendo-se da existência de forte relação entre o Direito as Ciências Sociais (sociologia, história, economia, moral e ciência

Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros 23.01.2013 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR CURSO DE DELEGADO FEDERAL – 1º SEMESTRE DE 2013 1º MATERIAL – LINDB PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Decreto-lei nº. 4.657/42) LICC X LINDB A lei de introdução é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo disciplinar a atuação das leis brasileiras no tempo e no espaço. Vig. da lei no tempo: 1 ao 6º Vig. da lei no espaço: 7º ao 19…