Introdução Do Direito Liçao Ii O Mundo Do Direito

1. INTRODUÇÃO As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele…

LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo Florianópolis 2009 !! Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO ...A presente monografia, intitulada Dispensa de Licitação: Constitucionalidade das Hipóteses de Ampliação,…

O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL Fábio Fernandes do Nascimento “Não tenho nenhum compromisso com as minhas idéias, o meu compromisso é com a verdade.” Anísio Teixeira. Sumário: 1 Introdução. 2 O que é racismo? 3 A perda da identidade etnorracional. 4 Conclusões. Referências. Resumo: Este artigo tem como objetivo precípuo a desconstrução do mito da democracia racial que reina no Brasil atualmente. Nesta empreita vamos nos valer dos conceitos de mito, democracia e racismo no…

1. Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição…

presente estudo tem por finalidade apresentar o Direito Civil diante da Propaganda enganosa e da prática abusiva dos fornecedores ou proprietários de estabelecimentos diversos. É muito comum, se comprar diversos itens que tenham um preço fracionado, em grandes redes, e comum também é não se pedir o troco, ou quando se pede, os atendentes alegam não ter o troco devido, por falta de moeda ou então ser ínfimo o valor. Tal prática desrespeitosa aos direitos do consumidor é denominada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Direito da Seguridade Social) ABRIL – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. OS PRIMÓRDIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL.................................

elaborado para equipar os crentes para uma efetiva colheita espiritual. O tema básico do treinamento é ensinar o que Jesus ensinou, aquilo que ao chamar pescadores, coletores de impostos, e etc., transformou-os em cristãos reprodutivos que alcançaram o mundo com o Evangelho em demonstração de poder. Este manual é um simples curso dos diversos módulos do currículo que conduz os crentes da visualização através da depuração, multiplicação, organização e mobilização para alcançar o objetivo…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL TEXTO A Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais Aécio Pereira Júnior Procurador Federal em Brasília, Mestrando em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Os primórdios da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO RESUMO Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito constitucional, além…

vila SBPO APOSTILA DE EVANGELHOS ``PARA QUE O HOMEM DE DEUS SEJA PERFEITO,E PERFEITAMENTE INSTRUÍDO PARA TODA BOA OBRA``II TIMOTÉO 3: 16-17 OS QUATRO EVANGELHOS Os primeiros quatro livros do NOVO TESTAMENTO, chamam-se ``EVANGELHOS``. Estes juntos constituem um pouco menos que a metade do volume do Novo Testamento. …