Introdução De Trabalho De Crimes Penais

INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem sempre encontrou papel de muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ARTIGO.7°- EXTRATERRITORIALIDADE 4 3 ARTIGO.8°- PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO 5 4 ARTIGO.9°- EFICÁÇIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 6 5 ARTIGO.12- LEGISLAÇÃO ESPECIAL 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Artigo 7° do Código Penal tem como principal objetivo linear a aplicabilidade das normas penais brasileiras além do território nacional, a fim que se possa entender a extensão e a própria estrutura da norma jurídica penal aplicável em crimes ocorridos no…

DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELLE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Alagoinhas-Ba 2014 DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Metodologia cientifica, ministrada pelo professor Écristio Raislan, para o segundo período noturno do curso de Direito. Alagoinhas-Ba 2014 SUMÁRIO 1.…

[pic] CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A VIDA ABRIL/ 2013 CRIMES CONTRA A VIDA Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES…

EDUCACIONAL UNIESP O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A REPLÚBLICA DO BRASIL SÃO PAULO 2014 ANABEL FERREIRA DA SILVA – RA0050022483 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A REPLÚBICA DO BRASIL Trabalho apresentado como exigência para avaliação da disciplina de ? a Uniesp, sob a orientação do Professor Pablo Douglas. SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho é sobre o Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de…

INTRODUÇÃO As contravenções penais estão previstas em regra no Decreto Lei n° 3.688/41, a chamada lei das Contravenções Penais. Há entretanto, inúmeras outras contravenções previstas em leis especiais, como no Dec. Lei n° 6.259/44. O fato de uma contravenção penal estar prevista em um decreto lei não fere o principio da legalidade, segundo o qual não há infração penal sem lei anterior que a defina. Isso porque, em 1941, o decreto Lei era uma das espécies normativas existentes, e…

PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO Fixação de foro privativo para processo e julgamento de infrações penais praticadas por ocupantes de determinados cargos e funções públicas; Fundamentos: Graves implicações políticas que poderiam resultar das respectivas decisões judiciais; Órgãos colegiados (mais afastados das pressões externas e maior experiência judicante) Regulada pela CF/88; Revogados Arts. 84, 86 e 87 do CPP. 2. CRIMES COMUNS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE Crimes de…

ATIVIDADECOMPLEMENTAR: DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Prof. Esp. Ademilson Oliveira DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE COMPLEMENTAR DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Atividade Complementar apresentado ao Curso de Direito Militar da Pós-Graduação Lato Sensu -Torres Educacional Faculdades Integradas de Cassilândia de Campo Grande, solicitada pelo Profº Ademilson da Silva Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina…

Direito Administrativo 1) servidores públicos e improbidade administrativa 24,5% 2) licitações e contratos 17,5% 3) ato administrativo 15% 4) organização da administração pública 8,5% 5) intervenção na propriedade e no domínio econômico 8,5% 6) introdução, princípios e poderes 7,0% 7) bens públicos 5,5% 8) responsabilidade do estado 5% 9) serviço público, concessão e ppp 5% 10) controle da administração e processo administrativo 3,5% Direito Tributário 1) crédito tributário:…

1- INTRODUÇÃO A conscientização dos consumidores acerca do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento de resguardo aos seus direitos, e também como estrutura direcionada para submeter deveres e obrigações à cadeia de fornecedores tanto de bens, quanto de serviços, enseja um passo fundamental para o exercício da cidadania. Soma-se a isso, os efeitos produzidos pelas normas introduzidas no aludido Código. Cabe destacar que o CDC não se dispõe unicamente a salvaguardar direitos…