Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

research, which ends with an analysis of the applicability of those concepts for the understanding of the current brazilian State model. Keywords State of Law. Liberal State. Welfare State. Democracy. INTRODUÇÃO A fórmula política Estado Democrático de Direito, que inaugura nosso texto constitucional de 88, é um dos grandes desafios intelectivos propostos aos que se iniciam nos estudos constitucionais. Mais do que isso, é expressão que vai ganhando novas dimensões e significados à…

Orientador: prof. Paulo Sérgio Aragão. Prof. Jossan Batistute.. Prof. Maria Lucimar, Prof. ClariceKernkamp. Sobral 2013 INTRODUÇÃO O artigo aqui a presentado procura relatar sobre a política social no Brasil através de um breve resumo histórico que mostra que no a política social já teve uma participação assistencialista por parte da igreja e da…

SERVIÇOS PÚBLICOS 1- Introdução Para saber se uma atividade é serviço publico, basta consultar a legislação, pois será serviço publico aquilo que a lei dispor. A primeira lei para analise é a Constituição Federal, ela traz o rol de serviços públicos, como ocorre, por exemplo, no artigo 21, inc. X, relativamente ao serviço postal e correio aéreo nacional, no artigo 25, parágrafo segundo, relativamente ao serviço estadual de gás canalizado e também no artigo 30, inc. V,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTARIO SANTOS, INES MOTA DOS (FACINAN) LEAL, LEANDRO CARDOSO (Msc./FACINAN) SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Princípios; 2.1 Princípio da Legalidade; 2.2 Princípio da Anterioridade; 2.3 Princípio da Irretroatividade; 2.4 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária; 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco; 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego; 2.7 Princípio da Uniformidade Geográfica; 2.8 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.9 Princípio da Vinculabilidade da…

seguridade social). •Demais princípios gerais de direito aplicáveis à matéria tributária: decorrentes de direitos fundamentais, administrativos, processuais e hermenêuticos. Unidade 6. Hermenêutica do Direito Tributário. •Introdução, críticas doutrinárias ao CTN e noções sistemáticas gerais. Interpretação (propriamente dita) e complementação (integração de lacunas e correção de antinomias): conceitos, métodos e resultados. •Histórico da…

Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. PALAVRAS-CHAVE: EC nº 80/2014. Defensoria Pública. Estruturação. Autonomia. 1 INTRODUÇÃO A célebre frase do poeta romano Ovídio (43 a.C. a 18 d.C.) cura pauberibus clausa est (o tribunal está fechado para os pobres) é uma realidade que ainda assola a sociedade brasileira. Visando solucionar esse problema (acesso à…

Vinícius Paranhos Severo; Prof. Cláudio Lopes Preza Júnior; Prof. Orci Paulino Bretanha Teixeira (orientador). Key-words: Environment protection; Study of Environmental Impact; Study of Previous Environmental Impact; Study of Urban Impact. INTRODUÇÃO A humanidade, durante sua evolução, utilizou-se em larga escala dos recursos naturais, sendo que no começo visava principalmente à sua subsistência, e posteriormente passou a explorar economicamente tais recursos. Aliado a esse…

acusado, salvo por determinação legal. Há, nessa fase, o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário. Contudo, com a conquista da cidadania política - direitos individuais X Estado (LIBERDADE) - e a conquista da cidadania material – igualdade econômica (IGUALDADE) - ; resultaram em legado nocivo ao culto egocêntrico do individualismo liberal e do individualismo jurídico (proteção jurídica de determinadas classes), plasmando o ambiente da revolução burguesa que depôs o monarca do poder.…

MODULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04 2. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL................................................ 04 3. EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS.......................................................................... 05 4. PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESARIO.... 07 5. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA......................................

crescimento e multiplicação, sempre buscando a sustentabilidade, a qual destacamos, dentro deste conceito a função social das Empresas. Sendo que toda Empresa é formada também por Empresários, que são pessoas que exercem profissionalmente atividades econômica exclusiva e organizada voltada a produção ou circulação de bens ou de serviços. Serão apresentados também exemplos práticos, sobre Princípios Cambiários e Direito Tributário (impostos e tributos), através de pesquisas e…