Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

nome dos demais integrantes, numa sociedade política, com base territorial e, terão que governar pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a qual conhecemos como Estado. Será este poder, então, capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo assim responsável pelas leis fundamentais de sua respectiva nação. É dotado deste poder todo o indivíduo a quem se atribui a tarefa de criar as leis fundamentais do Estado, que servirão de orientadoras para todas as…

INDIRETA DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL BRASILEIRA Trabalho apresentado em forma de seminário como exigência parcial para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II, turma 2ºDN, do curso de graduação superior de Bacharel em Direito, à Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Orientador: Prof. Mestre Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 RESUMO O exercício do poder econômico é legítimo quando não colide com os princípios da ordem econômica constitucional…

esse fim. Palavras-chave: direito – direito do trabalho – flexibilização – trabalho. INTRODUÇÃO As empresas no mundo todo estão necessitando se adequarem ao métodos eficientes de competição econômica, e isso se exige, basicamente, pela constante transformação do mercado e pela necessidade de competição econômica. Acresça-se a isso a grande evolução tecnológica, capaz de trazer alterações radicais na ordem de produção, vislumbrando ainda, na contramão dos fatos, a incessante…

de Souza Monteiro A DEMOCRACIA E OS TRÊS PODERES NO BRASIL Luiz Werneck Vianna (Org.) O EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO BRASIL Do Desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório Renato R. Boschi Maria Regina Soares de Lima Introdução  Objetivo: Responder sobre o que teria mudado no contexto institucional brasileiro a partir da:  Reforma do Estado  Da Abertura da Economia  Da Integração do País nos circuitos globalizados  O conjunto de transformações…

individuais.” (Constituição Federal - CF - 1988-Título IV Da Organização dos Poderes- Capítulo I Do Poder Legislativo - Seção VIII Do Processo Legislativo-Subseção II Da Emenda à Constituição.) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (Constituição Federal - CF - 1988- Título II Dos Direitos…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Princípios do Direito e Processo Sumário Introdução Princípios: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo penal, muitas vezes, com feições ambivalentes.…

Desafio de Aprendizagem, Introdução ao Direito Constitucional, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitado pelo Prof. Rodrigo Couto, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional I. CAMPO GRANDE, MS. 2013 SUMÁRIO | | | |1…

................................................................................................................10 ABSTRACT................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE…

DOS SANTOS Campus: Guaíba Camaquã – RIO GRANDE DO SUL 2013/1 INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVOS 2.1 - OBJETIVO GERAL 2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 - CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL 4 - PRINCIPAIS DIREITOS INDIVIDUAIS ELENCADOS 5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA 5.1 - DIREITO ELEITO A EXEMPLO 5.2 - DADOS DE LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS ANEXO I - SENTENÇA ANEXO II - ACORDÃO INTRODUÇÃO O direito caracterizado como ciência social e objeto…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 CAPÍTULO I – DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 1.1 Órgão do Poder Judiciário 7 1.2 Competência da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35