Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado..........................................

disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. Portanto, estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. 1. INTRODUÇÃO Aprendemos na Faculdade de Direito que o Direito em si foi uma criação humana. Nasceu da sociedade a fim de regulamentar e tentar conciliar as relações sociais e os interesses e direitos de toda a sociedade. O Direito, na…

Princípios Fundamentais do Direito Internacional do Trabalho - 4. As Normas Internacionais do Trabalho - 4.1 As Convenções Fundamentais da OIT - 5. A Aplicabilidade da Convenção 158 da OIT no Brasil - 6. As Normas Internacionais do Trabalho e a Ordem Econômica Internacional - 7. Bibliografia. “Caminhamos, pois, contra o vento. Mas isso não significa que sejamos surdos aos clamores, ou que a justiça com a qual sonhamos feche os olhes à realidade”.1 Márcio Túlio Viana Resumo: O…

normas que asseguram a vida e o desenvolvimento econômico da agricultura e das pessoas que a ela se dedicam profissionalmente”. INTRODUÇÃO AO ESTUDO Origem Denominação Definição Objeto - Atividades Agrárias Autonomia Justiça Agrária Princípios Fontes INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS Imóvel Rural Função Social Dimensionamento CLASSIFICAÇÃO Pelo Estatuto da Terra Pela CF∕88 POLÍTICA AGRÁRIA (caminho que o governo quer que se siga) REFORMA AGRÁRIA (instrumento para se defender a política)…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNOS: Professor de Ensino a Distância: Gisele Zanardi Campo Grande-MS, Novembro de 2013. Sumário Introdução: 03 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário: 04 Empresa Millenium Distribuidora: 05 Principais particularidades de Empresa e Empresário: 07 A função social da empresa: 09 Função social da empresa em face da…

FIC – Faculdade Integrada do Ceará Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Profa. Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1.…

SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento sustentável; Conclusão; Referências. Resumo: O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento sustentável. Este compreende as dimensões econômicas, sociais e ambientais. A…

DIREITO TRIBUTÁRIO (2º bimestre) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Introdução Tratar-se-á o tema Tributo e suas espécies, tema este que assume particular relevância para o estudo, a compreensão e o desenvolvimento da matéria tributária, constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém,…

terceiro estágio da disciplina de Direito Administrativo II. SOUSA 2012 1 INTRODUÇÃO No final do século XIX começa a despontar uma nova maneira de se ver e compreender o Estado. Em decorrência de uma série de profundas transformações advindas tanto na ordem econômica, como social e política, impulsionados pelos resultados negativos incalculáveis, frutos de uma ideologia político-econômica, o liberalismo, o Estado, finalmente, começa deixar de lado sua posição…

integrar-se à Sociedade regida pelo direito codificado – escrito, criado pelos homens, hoje chamados de “ seres humanos”, num Estado Democrático de Direito. Ao propósito, convém lembrar que o Direito do Trabalho se altera à medida em que as questões econômicas se modificam, isso porque estão intimamente ligados entre si, seja quanto ao ângulo mundial, quanto do Brasil, necessitando estudar e conhecer o passado para o estudo do presente e futuro, justificando, portanto, o que Heráclito…