Introdução A Lei Do Codigo Civil Geral

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA “FLÓSCULO DA NÓBREGA” ESA – OAB/PB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de…

sanção. A sanção pela violação de uma norma ditada pelo direito é imposta pelo Estado e pode incutir no infrator uma sanção privativa de liberdade, restritiva de direito, de multa, de indenizar. Estas normas podem ser de direito penal, de direito civil ou de direito administrativo. Já a violação de uma norma da moral incute no infrator uma sanção que consiste no remorso ou arrependimento. O direito em muitas vezes busca normatiza normas ditadas pela moral (campo de atuação…

Art.1º este código que regula os direitos e obrigações privadas das pessoas e bens as suas relações , de acorda com o com Direito Civil, onde ele com sua caraterísticas desenvolveu o direito comercial , onde colocou normas para ser compridas sendo assim foi demostrado o sucesso as normas aceitas, foi uma forma de unificar todas as leis no novo Código Civil. A natureza jurídica tem o ramo de estabelecer o caráter de misto de por duas espécies , coma a ideia de incluir uma nova categoria , que

Notícias 2julho2008 UNIFICAÇÃO DE DIREITOS Novo Código Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão…

O direito Civil é o direito comum a todas as pessoas por disciplinar o seu modo de ser e de agir, rege os fatos, as relações mais simples do dia a dia, vai desde o nascimento até depois da morte, logo se vê, que toda a vida social está impregnada do direito civil. Entretanto, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) não é parte que integra o Código Civil. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma legislativo, substituindo-se a

A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar…

CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL SÃO JOSÉ 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Capitulo I................................................................................................ 4 2.1 Definições do Direito Civil.....................................................

------------------------------------------------- Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) | Por enviado por Célia Wada | Alterar tamanho da fonte: A+ | a- | Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) A Lei de Introdução ao Código Civil é bastante abrangente e materialmente pouco densa, passando, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das…

Biblioteca Jurídica * Artigos * Direito Administrativo * Conhecimento * Direito Ambiental * Direito Constitucional * Direito do Consumidor * Direito Civil * Contratos * Responsabilidade Civil * Direito do Consumidor * Direito do Trabalho * Direito Eleitoral * Direito Empresarial * Direito e Tecnologia * Direito Internacional …

------------------------------------------------- Instituição: Universidade Veiga de Almeida Curso: Direito Matéria: Introdução à Ciência do Direito Professor: Paulo Santos Data: 21/05/13 Alunos: Herbert Gadelha, Matheus Oliveira e Victor Moulin Direito Costumeiro * Costume jurídico como fonte do Direito: A fim de definirmos e estudarmos o Direito Costumeiro ou Consuetudinário, é essencial sabermos que ele constitui uma das fontes do Direito. Segundo definição de REALE…