Introdução A Lei Do Codigo Civil Geral

Introdução ................................................................................................4 Relatório de Obras jurídicas......................................................................5 Capítulo 1 Lei de Introdução ao Código Civil 1. Noções preliminares ...........................................................................6 2. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei .........................6 3. Aplicação da lei e fins

MAIORIDADE CIVIL E APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ÀS PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS Aplicação de medidas sócio-educativas a menor infrator, que possua entre 18 e 21 anos de idade – caráter ainda em formação - necessidade de proteção especial do Estado - Ato infracional cometido antes de completar os 18 anos de idade – Providências amparadas pelos arts. 2º, § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº…

DE CRÉDITOS PRESENTES NO CÓDIGO CIVIL PODEM SER CONSIDERADAS NORMAS GERAIS PARA QUALQUER TÍTULO DE CRÉDITO? 1. INTRODUÇÃO As normas presentes no código civil de 2002 acerca dos títulos de crédito dispõem sobre a sua teoria geral, definindo algumas regras gerais aplicáveis nos casos de lacuna ou ausência de lei específica, dessa forma não pondo fim ao sistema normativo de leis especiais vigentes. 2. DESENVOLVIMENTO O atual Código Civil possui nos seus…

Cartilha Cidadã Entendendo o Código Civil ‘ AGRADECIMENTOS Primeiramente ao Grande Mestre Do Céu, Nosso Criador por nossa existência, saúde, fé, perseverança em nossa jornada de aprendizagem. Aos nossos pais, todos os familiares, pela educação, carinho, ensinamentos e lições de vida muito importantes. Ao nosso orientador, Professor Paulo Roberto, pela amizade, apoio, orientação, ensinamentos, dedicação, paciência, incentivo, motivação e ajuda durante toda a…

Introdução Entende-se por fontes de Direito , como a nascente de onde o Direito surge. Essas fontes são os meios que servem como origem ao Direito , são as formas que o Direito se manifesta. Os meios pelos quais se formam ou se estabelecem normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes…

SUMÁRIO Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil 6 1.1 Conceito 6 1.2 Principais Características 6 1.3 VIGÊNCIA DA LEI 7 1.3.1 Início da Vigência 7 1.3.2 Revogação da Lei 8 1.4 A analogia 8 1.5 Costume 8 1.6 Os princípios gerais de direito 9 1.7 A equidade 9 1.8 Aplicação e interpretação das normas jurídicas 9 1.9 Conflito das leis no tempo 9 Capítulo 2 – Das Pessoas 10 2.1 Pessoa Natural 10 2.1.1 Diferença Entre Capacidade e Personalidade 10 2.1.2 Maioridade Civil 11 2.1.3…

Leia os DIREITO CIVIL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Qual a origem da palavra “DIREITO”? - a palavra Direito originou-se do latim “directum”, que significa “aquilo que é reto, que está de acordo com a lei””. Nisso os romanos foram pioneiros, pois, já o relacionavam com a idéia de justiça. Portanto, dessa necessidade de JUSTIÇA nas RELAÇÕES HUMANAS é que nasce o Direito. 2) Existem várias definições de Direito. Diga você o que vem a ser “DIREITO”. - resposta…

e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................... 03 INTRODUÇÃO…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral Turma:_______________ Prof.: Nicia Diógenes Turno: Aluno: _____________________________ 1ª Avaliação Instruções: I - Sua prova é composta de 14 questões. Cada uma vale 0,71. II – Sua prova terá duração de 1 hora e 40 minutos. Hora do início ________ e fim _____. III – Ao iniciar a prova, o aluno somente poderá ter sobre a sua carteira lápis e caneta. Não é permitido o uso de borracha ou corretivo.

Direito Civil 1. pagina48 a 91(Fichamento) (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL) Conteúdo e função A Lei de Introdução ao código civil de (04/09/1942) revogou a antiga e sendo assim foi aprovada com o Código civil em seu conteúdo existe 19 artigos, em quanto a outra existia 20 artigos, dando mas autonomia ao código civil com isso facilitando sua aplicação e se aplica em todos os ramos do direitos, código civil é de maior importância de normas preliminar a totalidade do ornamento…