Introdução A Lei Do Codigo Civil Geral

e. nenhuma das alternativas 0,3 pontos Pergunta 2 A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 2. A ORIGEM DO DIREITO ............................................................................................... 3 3. AS FONTES DO DIREITO NA ANTIGUIDADE .................................................................. 3 4. AS FONTES DO DIREITO NA ATUALIDADE ...........

Brasília – 2011 Universidade Anhanguera-Uniderp Desafio de Apredizagem de Direito e Legislação Naara Guedes de Araujo Vaz Ra: 235658 Brasília - 2011 Sumário Introdução ao Direito Civil......................................................................................04 a 07 Lei de Introdução ao Código Civil............................................................................08 a 09 Direitos da Personalidade...............................................................

Resumo : Notas introdutórias ao Direito Civil Entre os diversos ramos que intregram a árvore jurídica , o Direito Civil é o que toca mais de perto os interesses básicos das pessoas , sendo considerado por alguns como a constituição do homem . Ele dispõe sobre fatos e relações das pessoas , independente de sua condição social ou de trabalho , abrangendo assim tanto asautoridades dos três poderes quanto os demais membros da sociedade . O Direito Cívil disciplina a vida do ser dotado de razão

Exegese Foi na França, entre os cultores do direito civil, logo após o advento do código civil de Napoleão, em 18041, que a Escola da Exegese teve o seu desenvolvimento inicial. A influência dessa Escola, contudo, ultrapassou as fronteiras da França e se fez pre sente na maior parte dos países da Europa continental do século xIx, sendo que, ainda hoje, exerce uma influência significativa no ensino e prática do direito. 1 o código civil de Napoleão (1804) exerceu influência generalizada na

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Direito 01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do…

...........................................................................................I SUMÁRIO.......................................................................................................................................II 1.INTRODUÇÃO ...................................................................................................................III …

Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas (regras e princípios) coercitivas que regulamentem as relações sociais, ou seja, são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos, destes para com o Estado e do Estado para com seus cidadãos, através de normas que permitam solucionar os conflitos. O direito civil é o…

conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. A palavra “direito” é usada, na acepção comum, para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado. As referidas normas de conduta encontram-se nas leis, nos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO I.E.D. II – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO II (Lacunas da Lei) Acadêmico: 2º PERÍODO CURITIBA 2002 LACUNAS DA LEI Lacunas da lei ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o…