Introdução A Historia Do Direito Privado E Codificaçao

[pic] Curso Direito – Campus Assis Turma: DR1/DR2 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales[1] AULAS DOS DIAS 23 e 27/08/2012 HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA No Brasil Colônia, vigoravam as Ordenações Filipinas (base do direito português até a promulgação dos códigos do século XIX, sendo que algumas de suas disposições vigoraram no Brasil até o advento do Código Civil de 1916), cuja linha de orientação…

DIREITO ROMANO. 1 - Introdução. O Direito Romano é grande divisor entre os Direitos Antigos, sagrados, consuetudinários, de conhecimento exclusivo dos anciões e sacerdotes e o Direito Ciência, completamente separado da Religião e da Moral. Os romanos no seu processo evolutivo ascendente só adquiriram a supremacia no campo do Direito, por haver criado uma ciência e uma arte do direito. A história do Direito Romano é uma história de mais de vinte e dois séculos, do séc. VII a.C. até o séc. XV

chamada prole legítima, legitimada ou reconhecida, a relação jurídica proveniente da adoção não gerava efeitos sucessórios. Tal preceito permaneceu sendo aplicado até mesmo após a edição da Lei do Divórcio, que em seu art. 51 propalou a igualdade de direitos sucessórios entre filhos biológicos e filhos civis. O Código de Menores (Lei 6.697/79) cria a chamada adoção plena, que se contrapõe à adoção simples na exata medida em que amplia a irradiação dos efeitos da adoção considerados…

entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu…

PARANÁ - 2014 Miaille inicia sua obra indicando que o título Introdução tem em primeiro lugar cunho pedagógico (convidar aquele que vai iniciar o estudo do direito a uma reflexão), sendo assim a obra vai responder a expectativa de definição deste estudo. Essa introdução é uma reflexão e não apenas uma apresentação – como a Introdução do Direito Civil – isto é, uma reflexão crítica. 1- Introdução O autor inicia a introdução citando o significado do termo Introduzir : conduzir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27° edição ajustada ao novo Código Civil tiragem 2004  Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) Reale, Miguel, 1910 Lições preliminares de direito / Miguel Reale. – 27. ed. ajustada ao novo código civil. – São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Djrejto 2. Direito ­ Filosofia I. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Teoria 2. Teoria geral do direito 340. 11…

Centro de Educação a Distância Curso de Administração de empresas Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Professor Presencial: Girlane Queiroz Alunas: Verbênia Pinheiro Gonçalves RA 282915 Francisca Rosângela Landim Coelho RA 282102 Luzinete Soares de Lima RA 283096 Juazeiro do Norte/CE Junho de 2011 Introdução Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina.…

ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO SHIRLEY SILVA SOARES DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Montes Claros 2010 SHIRLEY SILVA SOARES DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial e trabalhista. Orientador:…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CHINÊS Prof. Salvatore Mancuso Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Maio de 2011 O DIREITO NA CHINA Análise histórica para melhor compreender o presente Antes do século XXIII a.C. • ausência de documentos ou artefatos históricos • governantes mitológicos nas tradições arcaicas transmitidas oralmente Império Xia (cerca de XXIII-XVII século a.C.) • antigas tradições orais • inexistência de fontes contemporâneas escritas • alguns…