Direito societário II aula 01 introdução Prof

Direito societário II Prof. João Paulo Bentes INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO: o direito societário pode ser considerado o ramo do direito empresarial, constituído por normas e princípios que disciplinam as sociedades no ordenamento jurídico brasileiro. As sociedades encontram-se disciplinadas no Título II – Das Sociedades, do livro II – Do Direito de Empresa, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, bem como em diversas leis esparsas vigentes em nosso ordenamento jurídico, tais como a Lei n° 6.404/76, que disciplina as sociedades por ações, a Lei n° 5.764/71, que dispõe sobre as cooperativas, dentre outras. Natureza Jurídica da Sociedade: A sociedade é a espécie de pessoa jurídica de direito privado que, muito embora também seja caracterizada pela união de esforços individuais em busca de um objetivo comum, se diferenciando das associações pelo fato de explorar uma atividade econômica, ou seja, ter como finalidade auferir lucro. As pessoas jurídicas de direito privado constituídas exclusivamente com recursos particulares podem assumir três formas diferentes: fundação, associação ou sociedade. O traço característico destas duas últimas é a união de esforços para a realização de fins comuns. Se esses fins são econômicos, a pessoa jurídica é uma sociedade. DO ATO CONSTITUTIVO E SUA NATUREZA: A sociedade é constituída pela manifestação de vontade de duas ou mais pessoas que resolvem unir seus esforços pessoais para a realização de um fim comum, qual seja, o…

FACULDADE DE ARACRUZ CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE/ANO 2011 DESAFIO DO DIREITO SOCIETÁRIO QUANTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projeto de Pesquisa a ser apresentado ao Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Aracruz, tendo como linha de pesquisa “Direito e negócios”, a ser submetido ao Programa de concessão de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo…

Almir Garcia Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade…

sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The simple companies have developed into a new kind of companies which are inserted in the New…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO. PROFESSOR: VLADIMIR VERA. |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA. …

Generoso da Silva R.A: B97062 Rodrigo Mesquita Fernandes R.A: B829931 Thiago da Silva Martins R.A: B95HEC3 S.A x LTDA SÃO PAULO 2013 NOME DO ALUNO Areta Mayara Generoso da Silva R.A: B97062 Rodrigo Mesquita Fernandes R.A: B829931 Thiago da Silva Martins…

PITÁGORAS – CAMPUS BETIM A SOCIEDADE SIMPLES PABLO ROGER DE ANDRADE Administração 6º período Disciplina Direito Empresarial Professor Douglas BETIM 2010 “A luta pela existência é a lei suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda a criatura sob a forma de instito da conservação”. Rudolf von lhering Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.Traz também os tipos…

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…

Pós-Graduação em Direito Societário. GOVERNANÇA CORPORATIVA: TENDÊNCIAS E IMPLICAÇÕES NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Societário. 2 3 Turma: OAB - Uberlândia Nº. Matrícula: Data: 23-08-2012 SUMÁRIO 1- Escolha e delimitação do tema.................................................3 2-…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 ANEXO. 13 INTRODUÇÃO: Compreender a construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua hegemonia, acontecendo no processo sócio-histórico da profissão, sendo construído no decorrer do mesmo, mais expressamente no período da ruptura ou rompimento do Serviço Social com o conservadorismo, não se concretizando em um único momento, mas na busca…