D. penal - introdução

Instituições sociais (família, Igreja, empresa, sindicato, etc) • Controle social formal: Estado - Agentes estatais de função legislativa, executiva ou judiciária • Em um Estado de direito, somente é instrumento de controle social o D. Penal formado por um conjunto de normas que estabelecem os crimes e as formas de puni-los, de modo a ter coercitividade e imperatividade • O D. Penal deve ser o último recurso de instrumento de controle social • D.Penal: coação (ameaça, controle) e pena • Princípio da intervenção mínima - O ideal é que o D.P evite ao máximo a sanção da pena privativa de liberdade (sanção máxima) - Para ser mínimo deve proibir ações que orientem forte sentimento de vingança • O D.P deve ser fragmentário - Deve cuidar de áreas, fragmentos determinados da realidade que se mostram mais graves *a gravidade do fato é revelada pelos sujeitos, modo e meio de execução, resultado e consequências Funções • Tutela dos bens jurídicos através dos crimes e das penas - Bens jurídicos: valores imprescindíveis para toda a sociedade, úteis para a criação, manutenção e modificação das relações sociais (ex: vida, liberdade, propriedade, meio ambiente, etc) - Para proteger nossos bens o D.P nos ameaça de punição Página 1 de D. Penal - Para proteger nossos bens o D.P nos ameaça de punição • Repressão - A grave ofensa ao bem jurídico não pode ser tolerada, pois o crime promoveria o medo e o sentimento de vingança coletiva - É dever do Estado…

I. Introdução A Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc Fez-se necessário que a lei regulamentasse tais contratações, haja vista que, na ausência de…

Lei de introdução as normas do D. brasileiro (LINDB) Vigência:especial,temporal Validade normativa *validade formal *validade fática *validade ética Vigência temporal da norma jurídica. Principio da continuidade das leis. Vigencia temporais:o período da vigência e pré fixado(tem data para nascer e acabar)são leis revogáveis (desaparecem sozinhas)se não for de vigência temporária a vigência indeterminada.a lei de vigência indeterminada (ñ Sab quando vai acabar)permanece vigente até…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Introdução à Engenharia de Produção Prof. Ms. Paulo Klafke E-mail: paklafke@ucs.br pauloklafke@terra.com.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA A função produção Revolução industrial Padronização de componentes A FUNÇÃO PRODUÇÃO O Processo de Transformação Inputs Recursos Humanos, Instalações e Processos, Materiais, Terra, Energia e Informação Outputs Bens Processo de transformação Serviços Medida de Performance (Qualidade, Custo, Produtividade, etc.) …

Faculdade Pio Décimo Curso de Direito Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Professora: Acadêmica: Turma: 1f Resenha A Luta Pelo Direito REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: * IHERING, Rudolf von, A Luta pelo Direito. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: 2006 Rudolf von Ihering, jurista alemão. Seu renome, como jurista, iguala ao de Friederich Karl von Savigny e Bernhard windscheid, consagrado como uma das maiores expressões da ciência jurídica do século XIX. Um livro de…

Introdução às Obras de FREUD  FERENCZI  GRODDECK KLEIN  WINNICOTT DOLTO  LACAN J.-D. Nasio – Introdução às Obras... 21/07/95 .1. Transmissão da Psicanálise diretor: Marco Antonio Coutinho Jorge Sob a direção de J.-D. NASIO Introdução às Obras de FREUD  FERENCZI  GRODDECK KLEIN  WINNICOTT DOLTO  LACAN com as contribuições de A.-M. Arcangioli, M.-H. Ledoux, L. Le Vaguerèse, J.-D. Nasio, G. Taillandier, B. This e M.-C. Thomas Tradução: Vera…

Aplicação do Principio da Retroatividade “Retroatividade, acontece quando a (nova) norma produz seus efeitos jurídicos de modo a atingir os fatos jurídicos praticados no passado.” “Irretroativa, os efeitos jurídicos da nova norma não se aplicam a fator passados.” Estes princípios não são absolutos isoladamente. Importante salientar que a Constituição Federal protege o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (Art. 5° XXXVI). É o que já se consumou segundo a…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: N. de encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social…

INTRODUÇÃO À FILOSOFIA – UMA PERSPECTIVA CRISTÃ. Norman Geisler e Paul D. Feinberg A filosofia em seu sentido técnico é hoje impopular, considerada como algo abstrato, sem sentido pratico restrita aos centros acadêmicos a mentes brilhante, na obra Introdução à Filosofia, Norman Geisler e Paul D. Feinberg demonstram o qual longe tais pensamentos estão da realidade. O livro contem vinte…

UNIC – ROO - MT AULA 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2014 I CURSO: DIREITO Turma: 1º SEM. NOTURNO/MATUTINO Prof. Me. Paulo Bertolino 1. Introdução ao Estudo do Direito 1.1.Introdução à ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico 1.2 Direito: origem, significados e funções 1.1 Introdução à ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico A introdução ao estudo do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos,…