lei de introdução as normas do D.

1086 palavras 5 páginas

Lei de introdução as normas do D. brasileiro (LINDB)
Vigência:especial,temporal
Validade normativa *validade formal *validade fática *validade ética
Vigência temporal da norma jurídica.
Principio da continuidade das leis.
Vigencia temporais:o período da vigência e pré fixado(tem data para nascer e acabar)são leis revogáveis (desaparecem sozinhas)se não for de vigência temporária a vigência indeterminada.a lei de vigência indeterminada (ñ Sab quando vai acabar)permanece vigente até que outra lei a revogue.
>uma lei só e alterada na vigência de outra lei.
•se for lei de pequena repercussão > começa a vigência na data da sua publicação.
•se for lei de grande repercussão > e necessário que esteja expresso a sua publicação ela entra em vigor depois de um certo período expresso da sua publicação.
•este período e chamado de vacância =VACATIO LEGIS.dia da publicação até o dia da entrada em vigor.
E se a lei não trouxer o período de vacância expresso? tem 2 posições correntes/opinião.
1º se não trouxer o período de vacância ela e invalida art 1ºLINDB está revogada pelo 8 § L.C 95/98
2º vale o período de 45 dia previsto no art 1°,LINDB 1942
•Revogação.Conceito > e a cessação da vigência temporal de uma lei. Espécies > expressa e > tácita(implícita)o artigo está posto+não vale.
Revogação tácita art 2°§1°da lei de introdução.A lei posterior prevalece a lei anterior. Se não deixar claro que a alteração da lei está expressamente revogada ela será tácita.quando trata do mesmo assunto .Ex:defesa do consumidor,quando e elaborada uma nova lei.
•Lei de introdução.
Art 3°teoria da ficção >presunção relativa ,fundamento :segurança jurídica.
Presunção. *absoluta (júris et de jure ñ admite prova em contrario. *relativa (júris tantium) adimite prova em contrario.
Regra: todos conhecem as leis >exceção coso que admitem prova em contrario.
Art 4°teoria do ordenamento jurídico.conjunto de normas

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