Introduçao De Recuperaçao Judicial

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO MARCELLE MACARIO DA ROCHA A Liquidação Extrajudicial da Instituição Financeira São Paulo 2015 Introdução Dentre as sociedades empresárias que estão relativamente excluídas do Direito Falimentar, figuram as companhias de seguro, operadoras de planos privados de assistência à saúde e as instituições financeiras; - Às instituições financeiras o legislador reservou o processo de liquidação extrajudicial, previsto na Lei 6.024, de 13 de maio de

PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Dissertação submetida ao…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS LEI N.º 11.101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTRODUÇÃO Com a promulgação em 9 de fevereiro de 2005, da Lei n.º 11.101/05, chamada Lei de Recuperação e Falências (LRF), o ordenamento pátrio passa a contar com novas regras relativas à falência e com duas formas de o devedor em crise econômico-financeira evitá-la: a recuperação…

ATOS INEFICAZES E REVOGÁVEIS 1. Introdução. Com a decretação da quebra, faz-se necessário a investigação dos últimos atos tomados pelo falido. Essa aferição tem por escopo anular atos que presumidamente oneraram o seu passivo. De outro lado, pretende-se fortalecer seu ativo para enfrentar as obrigações existentes para com os credores. 2. Termo legal. Uma vez decretada a falência há uma presunção de que seu estado, embora reconhecido ali no instante da…

...... Arrecadação e custódia dos bens.................. Pedido de restituição.................. Realização do ativo.................. Pagamento dos credores.................. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.. INTRODUÇÃO Considerando-se as especificidades da atividade empresária e sua grandeza, designadamente o amplo conjunto de relações jurídicas que são geradas pelo exercício da atividade empresária, houve-se por bem o legislador submeter o problema…

INTRODUÇÃO Como é sabido, a decretação da falência de um empresário leva a inúmeras consequências quanto aos bens, contratos e credores do falido. Dentre os efeitos causados, destaca-se quanto aos credores: a suspensão das ações e execuções individuais e a atração dos créditos ao juízo universal da falência, para que todos os credores possam concorrer em condições de igualdade ao produto da liquidação dos bens do falido. Dentro desse diapasão

INTRODUÇÃO A falência é o reconhecimento jurídico da inviabilidade da empresa. Representa o estágio final da sua existência. Contudo, a Nova Lei de Falências (N.º 11.101/05), que entrou em vigor, veio para acompanhar as diretrizes econômicas dos novos tempo, se atualizar e aprimorar os mecanismos financeiros de uma empresa, considerando o estágio da falência não mais como um fim para a empresa, mas sim como um meio de garantir a atuação da mesma assegurando a geração…

de Tabelas........................................................................................................ vii Lista de Abreviaturas................................................................................................. viii Introdução .....................................................................................................................1 Capítulo I. Enquadramento nas Finanças Empresariais ..................................................3 1.1.…

INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de…

DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2 3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4 4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6 5. CONSQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 8 6. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS 10 7. BALANÇOS ANUAIS 11 8. CONCLUSÃO 12 9. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelecem as obrigações a serem cumpridas