Introduçao De Recuperaçao Judicial

caso seja necessário. A ética por seu turno deve vir através de um modelo societário que exija do empresário um comportamento condizente com os princípios da livre concorrência e do respeito ao consumidor. E neste ponto entendemos oportuna a introdução do livro de Direito de Empresa dentro do Código Civil, haja vista que a codificação civilista prima pelo princípio da eticidade. 3. DIREITO EMPRESARIAL ATUAL O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo novo Código…

COMPUTAÇÃO FORENSE 2 Índice 1 - Introdução......................................................................1 2 - Computação Forense.....................................................2 2.1 O que é?....................................................................3 2.2 Para que é utilizada?.................................................3 2.3 Profissionais da Área.................................................4 3 - Principais Ferramentas................................

LIVROS COMERCIAIS 1. INTRODUÇÃO O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelece as obrigações a serem cumpridas por todos os comerciantes. Entre estas obrigações estão os Livros Comerciais, assunto que é tema central deste trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................6 REFERENCIAS ..........................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO No mundo em que vivemos estamos todos os dias em diversas mutações e transformações no ambiente de trabalho na vida profissional e na vida particular, assim podemos nos dar conta…

1.INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa, dentre outras coisas, dissertar, de forma clara e objetiva, sobre o instituto da delação premiada, que vem sendo utilizado corriqueiramente e indistintamente no nosso sistema jurídico pátrio. No decorrer do presente trabalho, o instituto da delação premiada será conceituado, abordando os seus pontos mais importantes, com o exclusivo propósito de revelar as suas peculiaridades. Com efeito, a delação premiada é um instituto antigo, que, de…

DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO: O processo falimentar é aquele que visa a liquidação judicial do devedor empresário ou sociedade empresária. O objetivo é sanear o mercado, tirando dele o empresário mau pagador, que não exerce atividade viável. Para tanto, o legislador disciplinou a forma de arrecadação, venda e pagamento dos credores desse devedor. 2. PRESSUPOSTOS: Para a caracterização do estado de falência e conseqüente instauração da execução concursal não basta somente a…

TC. “EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. BOLETO BANCÁRIO. As duplicatas virtuais – emitidas por meio magnético ou de geração eletrônica – podem ser protestadas por indicação (art. 13 da Lei n. 5.474/1968), não se exigindo, para o ajuizamento da execução judicial, a exibição do título. Logo, se o boleto bancário que serviu de indicativo para o protesto retratar fielmente os elementos da duplicata virtual, estiver acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços…

RecuperaçãoPLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA “VARIG”, S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. E NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) O Plano de Recuperação Judicial (“PRJ”) da “VARIG”, S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, (“VARIG”), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“RIO SUL”) e NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“NORDESTE”), em conjunto denominadas “Companhias em Recuperação”…

7 8 1. INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo da figura do Administrador Judicial nos procedimentos falimentares pela Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n.º 11.101/2005). Até o advento da lei supramencionada, a matéria era regulada pela Lei de Falências e Concordatas (Decreto-Lei n.º 7.661/1945), que não era possível encontrar a figura do Administrador Judicial, mas sim do Síndico. Pela Lei n.º 11.101/2005, deverá ser nomeado um Administrador Judicial para…

de 2002, as causas de dissolução da sociedade limitada, seja parcial ou em sua totalidade, é amparada nos artigos: 1.004 – das contribuições exigidas no contrato social; 1.029 – sobre a retirada do sócio da sociedades; 1.030 – sobre a exclusão judicial do sócio; 1.033 – dissolução por vencimento do prazo, consenso dos sócios, deliberação da maioria, falta de pluralidade dos sócios ou por extinção na forma da lei; 1044 – trata da falência da sociedade empresária; 1077 - trata de…