Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

1. INTRODUÇÃO A questão do controle sobre a Administração Pública está ligada intimamente à corrupção. É comum a presença de políticos envolvidos em escândalos com desvio de dinheiro público nos noticiários da TV, nos jornais e revistas. Constata-se que quanto mais efetivos os mecanismos de controle, menores seriam os índices de corrupção no País. Inicialmente, buscou-se fazer uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de…

constitutional perspective, it is possible to conclude that the values of social security, if nature food, can not be returned. Keywords: values of social security . Improper payment. Administrative error. Restitution. Food Nature. Sumário: Introdução. 1. Dos valores pagos indevidamente ao segurado do INSS por erro administrativo. 1.1. Da natureza dos valores previdenciários. 1.2. Da ocorrência de pagamento indevido por erro administrativo. 2. Dos fundamentos para a restituição ao…

nas práticas e saberes históricos produzidos pelo professor de educação física. Esta profissão vive momentos de mudanças de paradigmas, tornando‐se cada vez mais necessário evidenciar, identificar e desenvolver suas dimensões sociais, culturais e políticas. O resultado da elaboração deste trabalho tem como objetivo aprimorar a qualidade dos serviços a serem prestados à comunidade, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população, além de ser um instrumento norteador das ações a…

defesa ao condômino nocivo. 93 – Art. 1.369: As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano. 26 Enunciados aprovados 94 – Art. 1.371: As partes têm plena liberdade para deliberar, no contrato respectivo, sobre o rateio dos encargos e tributos que incidirão sobre a área objeto da…

0 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Belo Horizonte 2010 1 MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Dissertação apresentada como exigência de avaliação do Curso de Mestrado stricto sensu…

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Augusto Alves. Taguatinga, DF 2014 ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas –…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

...............................................................................................40 Gráfico 08 – Resposta da Questão 08 ................................................................................................41 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA................................................................................8 1.2 QUESTÕES DE PESQUISA .....

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Previdenciário São José, 10 de novembro de 2008. Prof. Esp. Herlon Schveitzer Tristão UNIVALI – Campus de São José Orientador Prof. MSc. Saul Steil UNIVALI –…

SÚMULA VINCULANTE: HEROÍNA OU VILÂ? 1 – INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45 trouxe algumas modificações que dizem respeito ao processo civil, dentre eles destacando-se a adoção, em definitivo e às claras, do instituto das súmulas vinculantes, ainda que de forma parcial e ainda pendente de sistematização. A intitulada Reforma do Judiciário passou a prever o instituto no art. 103-A, CF: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de…