Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

1 ÍNDICE: INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. .......................

BEDAQUE, José Roberto. Apelação: questões sobre admissibilidade e efeitos. IN: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier), v. 7, São Paulo: RT, 2003, p. 437-471. CARNEIRO, Athos Gusmão. Do recurso de agravo ante a lei 11.187/2005. IN Aspectos polêmicos e atuais dos Recursos Cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier), v. 10, São Paulo: RT, pp. 34-48. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 2ª…

mais em construção de presídios do que com a educação, que é a base para a construção de uma sociedade socialmente justa. PALAVRAS CHAVE: dignidade humana, direitos humanos, execução penal, reeducandos, ressocializar. 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem a terceira maior população carcerária de todo o mundo, encerrou o ano de 2012 com 549.577 reeducandos, segundo dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no…

normas delineadas na Lei n. 6.404/76 e na Lei n. 6.385/76, quer no plano administrativo, consoante exsurge de várias normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e, finalmente - embora mais recentemente (2001) no âmbito penal, com a introdução do delito de insider trading no artigo 27-D na Lei de (Mercado de Capitais. C o m efeito. O art. 157, § 4 a , da Lei n. 6.404/76, determina que qs administradores da companhia aberta são obrigados a c o m u n i c a r i m e - …

Shirlene de Oliveira Félix* Profº (Esp. ) Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior** RESUMO: O presente artigo tem por objetivo o estudo da supressão hormonal para os condenados por crimes sexuais, à inconstitucionalidade da adoção de tal medida de política criminal, visando o art. 5º, incisos III, XLVII, e XLIX da Carta Magna, em contraposto com o Projeto de Lei 552/07, o qual expressamente apresentava a supressão hormonal como pena imputada aos autores de crimes sexuais, praticados…

dentro dos padrões educacionais preconizados pelos órgãos internacionais que regulamentam a profissão mundialmente. Curso de graduação reconhecido pelo MEC, concluído em Dezembro de 2004, no Centro Universitário Feevale, Novo Hamburgo – RS – Brasil; INTRODUÇÃO Existem relatos que evidenciam as primeiras práticas relacionadas a quiropraxia no cenário brasileiro, a partir de 1922, sendo aplicada por diversos níveis de profissionais, desde os que empiricamente desenvolveram habilidades…

penal brasileiro é antigo, visto as tantas mudanças sociais e políticas ocorridas desde sua promulgação. Assim, a atual reforma trazida, busca de forma tópica, alterar o espírito do processo penal pátrio, sendo que a natureza da defesa prévia também se vê alterada, atendendo – de certa forma - ao espírito das modificações. PALAVRAS-CHAVE Defesa Prévia – Reforma do Código de Processo Penal – Lei 11.719/2008 1 Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del…

CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de…

candidato infrator, sujeitar-se-á as penas da lei e ainda a anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes. 5. 5.1 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS Os candidatos classificados, quando nomeados, estarão inseridos nas políticas e normas estabelecidas no plano de cargos, carreiras e vencimentos aprovado em lei municipal. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO A investidura no cargo está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados,…

constitucionais; controle de constitucionalidade. Constitutional Procedural Law; Constitutional Law; proceeding – constitutional principles of; constitutionality control. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 14-32, out./dez. 2010 1 INTRODUÇÃO Em sua obra didática e fundamental para a compreensão do Direito Constitucional pátrio, já na 23ª edição, Paulo Bonavides referiu, com muita propriedade, como soe acontecer, que, com o fenômeno da chamada “publicização do…