Intimação Processo Civil

Citação e intimação (Processo Civil) CITAÇÃO Conceito Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento. Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou se realizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente. Nesse caso, mesmo que haja…

Questões de processo Civil • Questões de Processo Civil • Autor(a):Márcia Pelissari • 1. Qual o horário para a prática dos atos processuais? R.: Os atos processuais devem ser praticados entre as 6h e as 20h dos dias úteis. Mas, a fim de evitar prejuízo, os atos iniciados antes das 20h deverão ser terminados. Outros atos, como a citação e a penhora, podem ser realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do horário forense ou aos domingos e feriados. …

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SIMULADO: PROVA BIMESTRAL VALOR: 1,8 Natália Rodrigues da Silva 1- O senhor João pedreiro e muito amigo de senhor José fez um contrato de prestação de serviços para a construção de uma garagem, mas, como eram muito amigos, deixaram o valor contratado em branco. O contrato foi assinado por duas testemunhas. João fez a garagem em tempo recorde e procurou José para receber…

SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA 2013 SUMÁRIO

Titulo Executivo Judicial. Artigo 475 – N: Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: • I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; • II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; • III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; • IV – a sentença arbitral; • V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado

e a sua importância no mundo do processo civil brasileiro. A REVELIA Pelas normas inscritas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação ou que não comparece à audiência, tendo sido validamente citado. Podemos observar que a revelia se encontra em vários ramos do direito, como no processo civil, No processo penal, no processo do trabalho entre outros. O Código de processo civil em si, não conceituou a…

CESUMAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÀ Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Civil Fichamento 5.8 / 5.10 Curso de Direito Processo Civil Autor: Misael Montenegro Filho Editora: Atlas S.A, Volume l 8º edição / 2012 São Paulo DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS A prática do ato processual exige publicidade, das partes e a terceiros. A comunicação do ato pode inaugurar a abertura de prazo para interposição de recursos de defesas e para a prática de outros atos.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE ____________, brasileiro, solteiro, menor, portador do Cpf ____________, do RG ____________, órgão emissor ____, representado por sua genitora ____________, brasileira, separada judicialmente, , portadora do Cpf nº ______________, e do RG ________, ambos residentes e domiciliados a rua _________________, representado por seu procurador judicial que esta subscreve, o _________, com escritório profissional na

DCJ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS - CCHL CURSO: DIREITO DIURNO/ VII PERÍODO; MAT: 09H11038 PROFESSOR: JOSE WELINGTON DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I SENTENÇA PENAL ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA TERESINA – PI NOVEMBRO DE 2012 Sentença é um dos atos mais importantes do processo, é basicamente o momento final. É na sentença que se tem a expressão de toda a atividade desenvolvida pelas partes: o…

realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Vide parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Civil. Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. Vide Súmula 154/STF Vide Súmula 263/TRF Vide art. 173, I, do Código de Processo Civil Pedido da prova – arts. 437, 846 e 915.   Art. 915. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a…