Intervencionismo Estatal E Incentivos

incorporação do bem gravado ao patrimônio da pessoa em favor da qual foi instituída a servidão e o desinteresse superveniente do Estado em continuar utilizando o imóvel particular, objeto da servidão. 1.2.2- Requisição É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano. A requisição administrativa pode ser militar, que objetiva o resguardo…

em formação bruta de capital e intensa atuação das empresas estatais. Esse modelo básico foi idêntico ao padrão adotado pela grande maioria das economias da América Latina, fechado à competição estrangeira e com forte participação estatal, em confronto com o modelo asiático, que adotou um padrão voltado para a competição externa, mantendo, porém, em paralelo com os latinoamericanos, a característica da intervenção e dirigismo estatal; uma divergência entre os modelos foi o intenso…

destruição provocada pela 1ª Guerra Mundial tornou mais evidentes as falhas do liberalismo econômico e a necessidade de profundas transformações políticas e econômicas. É a partir de 1919, sob influência profunda da Revolução Russa de 1917, que o intervencionismo estatal passa a se desenvolver aceleradamente.Começa-se a reconhecer a importância do respeito ao trabalho e à dignidade do trabalhador e a vincular o progresso econômico à justiça social. No plano interno, a Constituição…

preciosos do país. Mais tarde surgiriam outras escolas como o colbertismo (ou "mercantilismo francês") que se inclina para a industrialização; e o comercialismo (ou "mercantilismo britânico") que vê no comércio exterior a fonte da riqueza de um país. Incentivos às manufacturas O governo estimulava o desenvolvimento de manufacturas em seus territórios. Como o produto manufacturado era mais caro do que as matérias-primas ou géneros agrícolas, sua exportação era certeza de bons lucros.…

tributos são a fundamental fonte de geração de proveitos do governo. O tributo é gênero cujas espécies são: impostos, taxas e contribuições. Imposto: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: São compensações de um serviço obtido do Estado ou dos poderes locais pagas por serviço particular, de natureza divisível. É ainda o tributo instituído para remunerar um determinado serviço…

inglês. Nível da questão: Fácil (UFAM) - Universidade Federal do Amazonas - Questão 7: Segundo o historiador Hilário Franco Júnior a depressão de fins da Idade Média desorganizou a economia europeia e gerou a necessidade de uma intervenção estatal que indicasse os caminhos e fornecesse os elementos para a superação daquela conjuntura desfavorável. Assim, gradativamente, foi-se constituindo a política econômica que denominamos de mercantilismo. Das alternativas abaixo, qual a…

ocorrida na época foi um entrave ao desenvolvimento do país. A Década perdida foi resultado do esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico que o Brasil teve durante os 30 anos anteriores. O grande endividamento estatal caracterizado nos anos 50 e 60 e o grande intervencionismo estatal dos anos 70 adotado pelos governos militares, culminaram com a hiperinflação e a necessidade de ajustes drásticos e em tentativas sucessivas de acabar com o “dragão” da inflação. Como conseqüência…

cimento, papel, óleos vegetais, e uma serraria industrial. No baixo Itapemirim, uma usina hidrelétrica foi construída, gerando energia para todo o distrito industrial. Para administrar os recursos desse variados investimentos foi criado um holding estatal chamada Companhia Industrial do Espírito Santo. Jerônimo atacou em várias frentes. Nada passou despercebido em sua gestão. Tudo, porém, tem um alto preço, e nesse caso um preço altíssimo, pois apesar de encontrar o estado em boa…

DIREITO FINANCEIRO PLANO DE AULA 1 1) Conceito de atividade financeira: é um conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. Os fins e os objetivos políticos econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na

justiça, calcada em modernas Constituições do mundo hodiemo. A abordagem da chamada intervenção econômica por indução pelo mestre EROS ROBERTO GRAU, demonstra como a mesma pode servir para estimular os chamados processos produtivos. Esses valem-se dos incentivos fiscais, como é o caso dos subsídios e créditos presumidos, os quais fomentarão a utilização da extrafiscalidade tributária, criando-se , assim, uma política de tributação ambiental conciliada com o sistema produtivo. Neste…