Intervencionismo Estatal E Incentivos

país estava mergulhado na estagnação econômica e beirava a hiperinflação. Nesse contexto, os ideais liberais em curso no mundo encontraram espaço para se desenvolver no país e inaugurar, com o governo Collor, a "era liberal" no Brasil. O intervencionismo estatal, a exemplo do que já ocorria nos países centrais e em algumas economias latinas, era constantemente "satanizado" e cedia lugar, de forma acelerada, a propostas de desregulamentação total da economia, abertura comercial completa,…

educação superior brasileiras ou com diploma revalidado, serão desenvolvidas por meio de projetos e programas dos Ministérios da Saúde e da Educação. § 1o As ações de aperfeiçoamento de que trata o caput serão realizadas por meio de instrumentos de incentivo e mecanismos de integração ensino-serviço. § 2o Aplica-se o disposto nos arts. 11, 13, 14 e 15 aos projetos e programas de que trata o caput. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. Para execução das ações previstas nesta…

Machado Horta afirma que o texto constitucional na ordem econômica está “impregnada de princípios e soluções contraditórias. Ora reflete um rumo do capitalismo liberal, consagrando os valores fundamentais desse sistema ora avança no sentido di intervencionismo sistemático e do dirigismo planificador, com elementos socializadores”(HORTA apud MORAES, 2008, p. 796.). Vejamos o disposto no art. da Carta de 1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na…

CAMPUS AVANÇADO PROF MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE MAIA-CAMEAM DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Economia cearense: uma análise do processo de industrialização via incentivos fiscais de 1997 a 2007. JOSÉ NILTON GONÇALVES PAU DOS FERROS 2010 JOSÉ NILTON GONÇALVES Economia cearense: uma análise do processo de industrialização via incentivos fiscais de 1997 a 2007. Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Campus Avançado Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque…

ordenamentos estatais; a sociedade de Estados (o Estado Federal, a Confederação, etc) e o Estado simples ou Estado unitário. Como forma de governo, têm-se a organização e o funcionamento do poder estatal, consoante os critérios adotados para a determinação de sua natureza. Os critérios são: a) o número de titulares do poder soberano; b) a separação de poderes e suas relações; c) os princípios essenciais que animam as práticas governativas e o exercício limitado ou absoluto do…

mesmo após o advento de suas independências, esses países mantinham-se ideologicamente dependentes das potências mundiais, ou, respectivamente neste contexto, dos EUA. As medidas de promoção e proteção à indústria nascente, somadas ao investimento estatal em infraestrutura e aos setores-chaves da economia, caracterizou o denominado nacional-desenvolvimentismo que permeou estrategicamente todo o continente nos anos seguintes, instaurando um relativo fortalecimento. Contudo, após o bom…

I Guerra Mundial  República de Weimar  sem controle da crise  fundação do Partido Nazista  liderança de Adolf Hitler  Racismo  superioridade da chamada raça ariana  III Reich  Hitler chefe de estado (Führer)  Intervencionismo e planificação econômica expansão da indústria  eliminação do desemprego  Perseguição de adversários e minorias: Judeus  SS (guarda especial) e Gestapo (polícia política)  remilitarização da…

de despedida do Senado, em dezembro de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da Era Vargas, como um prenúncio das mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação trabalhista. (NOGUEIRA, Octaciano. "Jornal da Tarde", 11/11/1998.) 1. Embora a citação acima apresente a…

oportos brasileiros e 83 estações de apoio à navegação aérea, agrupados em setesuperintendêcias regionais, com Sede nos Aeroportos Internacionais de Belém, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. A Infraero tem que ser estatal, pois, dentre outros motivos, investe em aeroportos deficitários e de menor movimento do interior, o que dificilmente seria feito por uma empresa privada. Os aeroportos do interior tem uma importância estratégica para o desenvolvimento…

apenas tentativas de adequação de uma política sem projeto definido, sem meios e sem objetivos pré-determinados. Os intervencionismos e o dirigismo estatal são formas de interferência do Estado que causam a dúvida de existência de planejamento ou não. INTERVENCIONISMO Não se preocupa com as causas e sim, age sobre as conseqüências do processo sócio-econômico. Exemplo: Incentivos fiscais, política cambial e controle de preços. DIRIGISMO Atua firmado em idéias e procedimentos…