Intervencionismo Estatal E Incentivos

ir o 3 5( 1 ) : 8 3- 91 , J an. / F e v. 2 00 1 que a carga total de tributos exigidos da sociedade voltou a crescer nos anos 1990, após ter declinado na década anterior, retornando ao patamar de 30% do PIB em que se situava no auge do intervencionismo estatal dos anos 1970. Comparações internacionais reforçam o argumento. Em relação a países do mesmo nível de desenvolvimento, o Brasil estaria exigindo um sacrifício muito maior de seus cidadãos, deles extraindo compulsoriamente…

Intervenção do Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e

diapasão, em seu artigo 174 5 , a Constituição Pátria dispõe que o Estado tem a função de agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento de acordo com a lei, buscando evitar irregularidades. Como se percebe, a Constituição não coíbe o intervencionismo estatal na produção ou circulação de bens ou serviços, mas assegura e estimula o acesso à livre concorrência por meio de ações fundadas na legislação, prestigiando o…

Estado e sociedade tinham existências independentes uma da outra. Contudo, assevera Eros Grau que, mesmo desde o Estado Moderno, a burguesia obtinha vantagens no mercado, pondo à sua disposição instrumentos de políticas públicas através da ação estatal sobre o domínio econômico, o que demonstra que não era absoluta a afirmação de que o Estado não interferia na economia. Dessa forma, o "Estado Moderno nasce sob a vocação de atuar no campo econômico. Passa por alterações, no tempo, apenas…

brasileiro foi levado a desempenhar funções cada vez mais complexas no conjunto da economia. Essa participação se deu tanto de forma direta quanto de forma indireta, desde a formulação de regras de desenvolvimento até a criação e manutenção de empresas estatais. Esse era o cenário nacional quando foram efetivadas as primeiras tentativas de planejamento no Brasil, decorrência natural da nova concepção do Estado como fomentador do desenvolvimento nacional. Deve se assinalar também que a…

UMA CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO Ludwig von Mises UMA CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO 2ª Edição Copyright © Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil Título: UMA CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO Autor: Ludwig von Mises Esta obra foi editada por: Instituto Ludwig von Mises Brasil Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi São Paulo – SP Tel: (11) 3704-3782 Impresso no Brasil / Printed in Brazil ISBN: 978-85-62816-07-9 2ª Edição Traduzido por Arlette Franco Projeto Gráfico e…

1. INTRODUÇÃO A busca do pleno emprego figura como um princípio regulador da atividade econômica, implementado em algumas legislações infraconstitucionais, a partir de incentivos à iniciativa privada no sentido de criar e de manter os níveis de emprego. O novo regime de insolvência empresarial, implementado pela Lei nº11.101/2005, por encontrar suas bases no regime do Estado Social e ter por objetivo a consecução do princípio de preservação da atividade empresarial, pode ser considerado

interferência do Estado (laissez-faire, laissez-passer, laisser-vivre). Os fisiocratas propunham um sistema de economia livre, menos protecionista e intervencionista, mais, natural e espontânea. Para eles a expressão laissez-faire significava eliminar o intervencionismo, cada indivíduo produzisse e fizesse o que lhe parecia melhor; e por laissez-passer entendiam romper as barreiras alfandegárias, estimular o comércio e a circulação de riquezas entre os demais Estados. Adam Smith…

NATIONAL ECONOMIC ORDER Sumário 1 - Introdução. 10 2. Do federalismo brasileiro e suas características. 13 3. Da delegação de competências no federalismo e do federalismo fiscal brasileiro. 18 4. Das normas tributárias indutoras, da intervenção estatal e da problemática. 23 5. Das competências da União e da sobreposição de relevância entre elas. 28 6. Dos princípios da Ordem Econômica. 33 6.1. A Soberania Nacional. 33 6.2. Propriedade privada e sua função social. 36 6.3.…

do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art. 173 da CR/88, que tratam do intervencionismo estatal, conferindo ao Estado um papel distinto daquele despendido pela Constituição da República de 1967/69. O caminho metodológico percorrerá alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo examinar a intervenção estatal na economia, no vigente modelo adotado pelo Estado Democrático de Direito que, embora menos intervencionista que…