Interpretação Juridica

TEORIA PURA DO DIREITO ( HANS KELSEN) CAPITULO VIII : A INTERPRETAÇÃO Segundo Hans Kelsen quando o direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar devendo interpreta-las. Estas normas podem ser: a) Relativamente indeterminada A norma do escalão superior não pode vincular em todos os aspectos, deve sempre ficar em uma margem,ora maior ora menor, de livre apreciação,pois esta norma tem sempre em relação ao ato de produção normativa ou…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PLANO DE AULA DEZ A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interp a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a q era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. HERMENÊUTICA JURÍDICA Abrange a interpretação, a aplicação e a integração do Direito.…

de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitando a Terra, era um deus próximo à Humanidade, o melhor amigo dos homens. (NADER, 2014, p.143) Alinhar os termos, hermenêutica e interpretação coloca em evidência a importância de ambos para a construção do conhecimento, uma vez que o fundamento de sua existência seria compreender, determinar e buscar. No entanto, no plano cientifico afere-se outro pensamento sobre a relação entre os

A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. É uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação busca decifrar o sentido e o alcance da mesma. É a adequação da verdadeira coisa pensada com a coisa existente. O termo hermenêutica, de origem grega, é oriundo de…

A interpretação jurídica, que ocorre sempre que a norma jurídica objeto do estudo não for suficientemente clara, deve buscar sempre o sentido pretendido pela própria lei (mens legis) e não o sentido pretendido pelo legislador (mens legislatoris). É que, após editada uma lei, a opinião do legislador já não tem importância, pois a norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o intérprete

INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DE BRASÍLIA – IDP PEDRO GOUVEIA PONCE DE LEON ÁLVARO CIARLINI – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, KARL LARENZ, CAPÍTULO IV – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Karl Larenz nascido no ano de 1931, engajado no ramo jurídico e foi filósofo de direito alemão. Professor da Universidade de Munique e na de Keil. Como jurista teve como área principal o Direito Civil, e foi usado como referência

A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO COM EMILIO BETTI MARIA HELENA DAMASCENO E SILVA MEGALE* Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de interpretação em Betti; 3. O objeto da interpretação segundo Betti: a forma representativa; 4. Meios de expressão da forma representativa; 5. A vivente espiritualidade e o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

(Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se…

HERMENEUTICA JURÍDICA (Peguei no Google essa parte) FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. O autor começa o texto diferenciando interpretação de hermenêutica jurídica. Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a…