Integração Juridica E Lacuna Na Lei

APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1. A aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10

Hierarquia das leis (em sentido estrito ou técnico) CF 59 - Espécies normativas primárias -> lei em sentido amplo. Abrange todos os atos normativos contidos no processo legislativo. 1º Constituição/Normas Constitucionais (conteúdo e forma da legislação infraconstitucional) Constam da Constituição, às quais as demais devem moldar-se. São as mais importantes, por assegurarem os direitos fundamentais do homem, como individuo e como cidadão, e disciplinarem a estrutura da…

Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a função?) Integração é um…

Cap. 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1- Novidade do problema do ordenamento: Estudaremos o complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico, já que as normas nunca existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações entre si. O estudo centrado no ordenamento é relativamente recente  existem muitos estudos sobre a natureza da norma jurídica apenas. As análises anteriores colocavam como o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica, a norma em si: e

DIREITO Aluna: Suelen INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS INTERPRETAÇÃO É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) Gramatical: Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar…

Introdução Será abordado neste trabalho o tema central “Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro” conhecida popularmente por LINDB. A atual LINDB recebeu este titulo recentemente após revogar e simultaneamente substituir a Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC). Tal modificação foi necessária e correta, pois nela não contém apenas conteúdos relacionados ao Direito Civil e sim a todos os ramos do direito. Ela consiste em uma norma jurídica autônoma aplicável a todo o…

Pax est quaerenda (A paz deve ser procurada, Hobbes) “o postulado ético fundamental do homem é a necessidade de evitar a guerra e procurar a paz, dessa regra fundamental deduz ou pretende deduzir as principais regras de conduta humana, que chama de leis naturais” pag 72 Moral -> julga pelo conteúdo e não de onde vem Sistema dinâmico: Normas derivam uma das outras através de sucessivas delegações de poder. “isto é, não através do conteúdo, mas através da autoridade que as colocou”…

particulares entre si. Estado de Direito Organização racional do poder político e da burocracia estatal. Ordenamento e Sistema Normativo Sistema (totalidade ordenada) É um conjunto de elementos diversos integrados entre si, acreditando essa integração ser harmônica e equilibrada. Existe uma estrutura e organização determinadas e compatibilidade entre seus elementos. Sistema Jurídico (sistema normativo) Estático – conteúdo das normas – matéria – ordem moral…

subsunção são as Lacunas - Lacuna de conhecimento:Desconhecimento dos fatos - Lacuna de reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma usar e para isso ele deve interpretar. A lacuna constitui um estado incompleto do sistema e que deve ser corrigido pelo principio da plenitude do O.J -Quando a lei…

entre si.  Estado de Direito Organização racional do poder político e da burocracia estatal.  Ordenamento e Sistema Normativo  Sistema (totalidade ordenada) É um conjunto de elementos diversos integrados entre si, acreditando essa integração ser harmônica e equilibrada. Existe uma estrutura e organização determinadas e compatibilidade entre seus elementos.  Sistema Jurídico (sistema normativo) • Estático – conteúdo das normas – matéria – ordem moral A…