Integração Juridica E Lacuna Na Lei

de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei. 2) Qual é a decorrência do pressuposto filosófico-jurídico do jusnaturalismo e racionalismo iluminista para a Escola da Exegese e sua proposta hermenêutica? 3) Qual é consequência do pressuposto político-jurídico do legalismo para a Escola da Exegese e sua proposta hermenêutica? O pressuposto jurídico, era o da identificação do direito como…

elemento subjetivo. - Lacuna: inexistência de uma norma jurídica, omissão de situações que deveria abranger. - Dogma da completude: durante o século XX (com o primeiro CC) a ideia era que todas as soluções poderiam ser encontradas na lei escrita/posta o que não se tornou uma realidade. Com o passar do tempo e a transformação da sociedade o Direito também foi se alterando. E assim no século XX a interpretação da lei passou a ser um instrumento dentro do Direito. - A questão das lacunas…

sistema, há a interpretação sistemática, que consiste numa interpretação argumentativa do pressuposto de que as normas constituam em uma totalidade ordenada. O primeiro significado para sistema é o sistema dedutivo que denota o ordenamento em normas jurídicas derivadas de alguns princípios gerais (Direito Natural); o segundo é a jurisprudência sistemática, o sistema é considerado uma ciência, indica um ordenamento da matéria, partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de…

Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Araucária 2015 Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro Conteúdo A lei de introdução disciplina as próprias normas jurídicas, passando a maneira correta de aplicação e entendimento. Essa lei vincula o direito privado como um todo, chegando a alcançar o direito público e alcançando indiretamente apenas as relações jurídicas. A lei de introdução funciona como um apoio que disciplina a atuação da ordem…

Lei de introdução às normas brasileiras É uma norma jurídica que tem como objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo e no espaço. Lex legum – normas sobre normas Norma de sobredireito ou de super direito Aplicabilidade: A lei de introdução ao código civil se aplica a todas as normas de direito privado e de direito público, salvo disposição em contrario. Hermenêutica: Hermenêutica é a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é o buscar o…

Lacuna da lei é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, e representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico ou os vazios dentro do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada “in concreto”, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao um determinado caso ou um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns…

HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AULA 2 – POSITIVISMO CLÁSSICO ESCOLA DE EXEGESE E JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS (PANDECTISMO) Prof. Ms. Vitor Soliano vitor.soliano@gmail.com A ESCOLA DE EXEGESE  Revolução francesa e unificação legal/jurisdicional  Rompimento com o passado. Racionalismo Iluminista. Direito não histórico. Lei geral e abstrata.  Unificação dos vários centros de produção normativa.  Fundamentos teóricos  Político (representação – vontade geral) Legitimidade…

Introdução O objetivo deste trabalho é discutir o tema Analogia Jurídica, seu conceito, suas aplicações e implicações e sua relevância no dia a dia dos juristas. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito das Colunas da Lei, de forma a construir uma linha de raciocínio da omissão apresentada por este vazio legal, e a sua resolução mediante técnicas de integração, tais como a analogia. Assim, o presente trabalho…

INTEGRAÇÃO E LACUNAS DA LEI O legislador não consegue prever todas as situações para o presente e para o futuro. Como o juiz não pode eximir-se de proferir decisão sob o pretexto de que a lei é omissa, deve valer-se de mecanismo legais destinados a suprir as lacunas da lei, que são: a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito (LINDB, art. 4. º; CPC art.126). Verifica-se, portanto, que o próprio sistema apresenta solução para qualquer caso sub judice. Sob o ponto de vista dinâmico

mundo. 2) Lei é toda norma jurídica oriunda dos órgãos de soberania, aos quais,segundo a constituição política do Estado, é conferido o poder de ditar regras de Direito.(Ruggiero) Lei em sentido amplo ou em sentido lato indica o "jus scriptum".Referência genérica que inclui a lei propriamente dita(ordinária ou complementar),a medida provisória e o decreto. Lei em sentido estrito é preceito comum e obrigatório, emanado do Poder Legislativo ,no âmbito se sua competência. 3)…