Instrumentos De Democratização Do Judiciario

Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para…

atualmente, ao encontro de formas alternativas de resolução das demandas, por meio de instrumentos de ação social participativa. E dentro desse raciocínio, insere-se toda filosofia e o próprio idealismo daqueles que estão empenhados em mudanças razoáveis e factíveis para que outras perspectivas se abram para o povo em geral, graças à facilitação do acesso pleno à Justiça, com a utilização de meios e instrumentos alternativos como a conciliação, a mediação e a arbitragem, com todos os…

movimentos populares, partidos e sindicatos ganham legitimidade o exercício profissional não institucionalizado perde a ração de ser. Com suas lutas os assistentes sociais conseguem algum avanço na legislação social. O direito na forma da lei a ser um instrumento de defesa da cidadania para o profissional. Os profissionais da categoria que não acreditam na aplicação do estatuto da criança e do adolescente, pois não compreende seu alcance e as varias formas de aplicação. O mundo…

do referido Tribunal, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada. Convém ressaltar que a prestação jurisdicional, na primeira instância, é feita com a presença de representantes do Judiciário (o juiz), do Ministério Público (o promotor) e da Advocacia (o advogado). Ausente qualquer um destes ilustres representantes, a prestação jurisdicional não se faz. Portanto, é por esta razão que são essenciais à administração da…

inserimos uma vez que este é um instrumento para a efetivação dos direitos de cada pessoa. O trabalho foi realizado a partir de um estudo bibliográfico do tema, abordando autores conceituados da área. Foi verificado que para que ocorra de fato acesso a justiça, é necessário a quebra de todas as barreiras, quer seja ela social, cultural ou psicológica, enfrentadas por quem busca a efetivação de seus direitos. . Palavras-chave: Acesso à justiça. Obstáculos. Democratização. 1.…

crise do Poder Judiciário brasileiro e um certo distanciamento entre o sistema processual e a efetiva, célere e segura prestação da tutela por parte do Estado-juiz. O sistema jurisdicional brasileiro já não atende às necessidades de seus usuários e aplicadores. Se por um lado o processo cada vez mais se afirma como mecanismo de realização efetiva das pretensões dos jurisdicionados, por outro, agrava-se sensivelmente a deficiência e, em alguns casos, ineficácia do Poder Judiciário. Diante…

tocante à sua democratização, é originado no quadro político da década de 80, período marcado por lutas contra a ditadura militar e pela construção democrática do Estado e da sociedade. No ano de 1985, devido à Assembléia Constituinte, houve a reunião de várias organizações, tais como associações, sindicatos, engajadas na busca pela participação política, oportunizando visibilidade social a propostas de democratização e ampliação de direitos sociais, sendo posteriormente instituídos…

controle junto aos Poderes Executivo (Governos Federal, Estaduais e Prefeituras Municipais) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Eleitorais, Tribunais de Justiça dos Estados). Assim, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Além de estar sujeito ao controle externo, cada Poder tem…

Seu foco primordial é a análise dos fatores de produção, transformação e distribuição do Direito, quanto a esta priorizando investigações em torno de uma necessária democratização da justiça. EMENTA Produção e distribuição social do direito. Pluralismo jurídico e direito não-estatal. Efetividade do direito e democratização do acesso à justiça. Sociologia das profissões jurídicas. Direito e mudança social. Direito e mundo globalizado: relações de trabalho, participação política,…

pela Universidade de São Paulo (1998), concentra suas atividades de pesquisa no domínio das relações entre política e direito, o mesmo realiza pesquisas sobre a formação do Poder Judiciário brasileiro, o pensamento jurídico e a prática judicial no Brasil, instituições judiciais e cidadania, reforma do Poder Judiciário e, ainda, sobre * Acadêmica do Curso de Serviço Social teorias dos direitos humanos e do direito transnacional. Destaca-se ainda, que sua trajetória de pesquisa…