Instrumentos De Democratização Do Judiciario

evento político mais importante do século XX, a “democratização” mundial teve 3 grandes ondas, segundo Hutington. A primeira onda no século XVIII, na Revolução Francesa, a segunda onda no pós segunda guerra mundial (depois de 1945) e a terceira onda após os anos 70, com eventos como o declínio das ditaduras militares latino americanas, a derrocada do regime soviético e a queda do muro de Berlim. O panorama atual mostra indícios de maior democratização em países muito radicais, no Oriente…

às defensorias a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública, no fito de clarificar a importância de mais este avanço no rumo à concretização dos direitos fundamentais das classes mais baixa da população brasileira na busca do ideal de democratização da justiça. 2 O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRINCÍPIO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Sabe-se que Brasil caminhou lentamente no que se refere ao acesso à justiça. Desde a Colonização até os séculos XVII e XVIII, ao contrário…

do direito segundo Durkheim 4 A ordem jurídica e econômica de Weber 5 A relação entre Durkheim e Weber 6 A contribuição da economia para a justiça social no Brasil 7 Aspectos sobre direito e economia 7.1 O Judiciário como Instituição Econômica 7.2 Como avaliar a qualidade do judiciário enquanto instituição econômica CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 3 6 6 8 9 12 15 18 23 27 28 30 31 32 33 40 44 47 48 56 58 INTRODUÇÃO A estratégia de subordinação ao…

conversas com amigos e familiares sobre acontecimentos políticos, até as mais complexas, como fazer parte de governos, mobilizar pessoas, associar-se a grupos e movimentos, votar, etc. - Ligada à ideia de soberania popular, a participação política é instrumento de legitimação e fortalecimento das instituições democráticas e ampliação dos direitos de cidadania. - As formas e canais de participação variam conforme contexto histórico, tradições, cultura política do país ou região e…

internacional, particularmente na Europa, América e África. Consolida-se assim, a convivência do sistema global- integrado pelos instrumentos das Nações Unidas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e demais Convenções internacionais- com instrumentos do sistema regional, por sua vez integrado pelos sistemas interamericano, europeu e africano de proteção…

Elaboração da introdução e levantamento bibliográfico Aluno: Adeilson Fernandes Chaves Mat. Tab0560809001 Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. 1- Tema: Juizado Especial Cível (Virtual e Itinerante) no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe: Instrumento facilitador na busca do “livre acesso à justiça” para os jurisdicionados mais necessitados. 2 – Introdução 2.1- Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização que a busca por novas tecnologias tomou conta do…

exponencial de processos, que o sistema de informática da Corte terá de ser refeito, que o regimento interno, em diversos pontos, terá que ser revogado. As alterações no CPC contrariariam, por exemplo, o que o STF programou ao patrocinar a Reforma do Judiciário: restringir o acesso ao Supremo por meio do instituto da repercussão geral. Com novos recursos disponíveis aos advogados, haverá formas de driblar a repercussão geral, no entendimento desses integrantes. Formas que os grandes…

ocorridos em nosso país apontam, ainda que timidamente, para a democratização do Direito Penal, que, até pouco tempo, tinha por principais destinatários os apodados por pés descalços, quais sejam: negros, prostitutas e pobres. Agora, o braço repressor do Estado ataca alguns membros das classes dominantes, isto é, parlamentares, ministros, magistrados, grandes empresários etc. Todavia, importante atentarmos para a postura do Poder Judiciário frente a tais criminosos, eis que, amiúde, com…

O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da Carta

Internacional dos Direitos Humanos, os direitos fundamentais passaram a ser utilizados em alcance global e não somente em países separadamente. No Brasil principais tratados de proteção dos direitos humanos tiveram a validação a partir processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana. Quando o Estado falha na proteção do Direitos fundamentais do cidadão, a vitima…