Instrumentos De Democratização Do Judiciario

sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder. Neste sentido é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação. Ao longo do tempo produzimos o consenso de encaminhar a reforma por iniciativa popular estruturada em três…

ao fundamento 2.2.1. Controle hierárquico 2.2.2. Controle finalístico 2.3 Quanto ao aspecto controlado 2.3.1. Controle da legalidade ou da legitimidade 2.3.2. Controle de mérito 2.4 Segundo a natureza dos organismos controladores 2.4.1. Controle judiciário 2.4.2. Controle administrativo ou executivo 2.4.3. Controle parlamentar 2.5 Segundo a posição do órgão controlador 2.5.1. Controle interno 2.5.2. Controle externo 3. Controle Pelos Tribunais de Contas 4. Tendências atuais de Controle…

A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no

democracia das políticas, sendo que não há fórmulas prontas para a construção de um projeto democrático. 3. Projeto de formação Profissional na Contemporaneidade: Exigências e Perspectivas De acordo com a Silvia Alapanian, a luta pela democratização substitui a ditadura militar, onde houve um aprofundamento de crise econômica, sendo que os movimentos como: populares, sindicatos, políticos, fizeram o exercício profissional pedir sua razão, marcando a profissão de serviço…

mais ou menos complexas, de acordo com a gravidade do ato infracional cometido, indo da simples advertência até internação em estabelecimento educacional, passando por qualquer das medidas específicas do art. 101. Também serão aplicadas pelo Poder Judiciário medidas pertinentes exclusivamente aos pais ou responsáveis contra a criança ou adolescente, como encaminhamento a tratamentos psicológico e psiquiátrico, cursos ou programas de orientação no claro objetivo de primeiro tentar…

permitam que todos possam levar ao Judiciário os seus conflitos, reduzindo-se a possibilidade da chamada litigiosidade contida em que a insatisfação não é levada a juízo, e permanece latente; DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: a demora na solução dos conflitos traz ônus gravosos àquele que ingressa em juízo, o que estimula o adversário a tentar prolongar indefinidamente o processo. Devem-se buscar mecanismos que repartam esses ônus; INSTRUMENTALIDADE: o processo é instrumento que deve…

1 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por base, explicar a função, formação e demais características do Poder Judiciário; bem como colocar em evidência as causas da morosidade do judiciário e, pretende expor soluções capazes de minimizar tal sofrimento, vez que se trata de um problema de todos enquanto cidadãos, advogados, promotores e juízes. Como novos direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por…

Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de encontrar meios capazes para que a nosso Sistema Judiciário consiga encontrar resultados satisfatórios às questões sociais existentes. A evolução e mudança constante da Sociedade, na verdade, obriga a constante revisão da nossa legislação e a promoção de sua atualização para que esse objetivo…

legislativa). No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A lei de diretrizes orçamentárias - LDO define as…

maior parte do século XX, nos países latino-americanos, o judiciário não figurou como tema importante da agenda política, cabendo ao juiz a figura inanimada de aplicador da letra da lei emprestada do modelo europeu." (pág. 11) " Por exemplo, nos países que estiveram sujeitos ao colonialismo europeu as marcas deixadas por ele são ainda hoje visíveis tanto no sistema jurídico como no sistema judicial." (pág. 13) 2. As políticas do judiciário e a politização do direito. " As reformas…