Instrumento Particular De Contrato De Prestacao De Servicos Escolares

Resumo O trabalho representado a seguir refere-se à importância da Fidelização dos Clientes no meio organizacional do Grupo WF Brasil, empresa de terceirização de serviços. Baseando-se em teorias de renomados autores e nos estudos abordado em sala de aula. O objetivo do trabalho é apresentar a empresa com a respectiva historia serviços prestados, localização, atendimento e divulgação, relacionando com as teorias e técnicas da Administração do Relacionamento com o Cliente. Relatam-se…

|Objecto, âmbito e princípios | |1 - O presente regime jurídico aplica-se aos estabelecimentos públicos da | | |educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regular e |Artigo 1.º | |especializado, bem como aos seus agrupamentos. |Objecto

Versão Data 1.0 2013-04-19 FAQ Perguntas Frequentes Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico Apoiadas nos seguintes instrumentos jurídicos, administrativos e convencionais: • • • • • • Ata de Entendimento assinada entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em 14 de outubro de 2012; Decreto-Lei nº 266-D/2012, de 31 de dezembro, que altera os Decretos-Leis n.os 176/2009 e nº 177/2009, ambos de 4 de agosto; Decreto…

24 Contrato de trabalho ................................................................................................ 24 CAPÍTULO I ......................................................................................................... 24 Disposições gerais .................................................................................................. 24 SECÇÃO I .......................................................................................................... 24…

terceiros, os sócios respondem solidária e ilimitadamente. O fato dos bens particulares dos sócios ficarem sujeitos a responder pelas dívidas da sociedade em decorrência da responsabilidade ser ilimitada, certamente é o ponto principal para a sua quase inexistência na prática do mercado nacional. Embora não tenha validade perante terceiros, entre os sócios pode haver a limitação de responsabilidade, desde que prevista no contrato social ou em aditivo assinado por todos. Outra…

Setembro de 2008 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA veis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela: Lei n.º 59/2008 Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a) No momento da celebração do contrato, quando o período inicialmente contratado seja superior a três anos; ou b) No momento da renovação do contrato, quando a duração do mesmo, incluindo a renovação, seja superior a três anos. A Assembleia da República decreta, nos termos da…

Funções Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................ 3 1.1.2. Serviço…

1-Serviços públicos Como o art. 3º, §2º, do CDC, define como serviço, para fins de aplicação da legislação de proteção ao consumidor, aquele feito mediante remuneração, Cláudia Lima Marques [01] exclui dessa definição os serviços públicos realizados uti universi, que são financiados pelos impostos pagos pela população; para a citada autora, somente estariam sujeitos às regras do CDC aqueles serviços prestados em virtude de vínculo contratual entre o consumidor e o órgão público

ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos: Direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Por fim, tem por objeto o contrato entre empregado e empregador. Direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente

CAPÍTULO II Prestação do trabalho SECÇÃO I Local de trabalho Artigo 193.º Noção de local de trabalho 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer a actividade no local contratualmente definido, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 – O trabalhador encontra-se adstrito a deslocações inerentes às suas funções ou indispensáveis à sua formação profissional. Artigo 194.º Transferência de local de trabalho 1 – O empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho