Instrumento Para Preservação Da água

Leis dos Crimes Ambientais SUMÁRIO 01- A Indústria de Petróleo 02- Licenciamento Ambiental de Petróleo 03- Legislação Federal de Interesse 04- Águas 05- Áreas Proteção Permanente 06- Plano de Emergência 07- Educação Ambiental 08- Gerenciamento Costeiro 09- Resíduos 10- Royalties 11- Crimes Ambientais 12- Acidente Ambientais Crime Ambiental: É um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. INTRODUÇÃO Este item visa apresentar a…

. ASPECTOS GERAIS SOBRE O MANEJO AGRÍCOLA E A QUALIDADE DA ÁGUA ocupação e uso do solo pelas atividades agropecuárias alteram sensivelmente os processos biológicos, físicos e químicos dos sistemas naturais. Estas alterações ocorridas em uma bacia hidrográfica podem ser avaliadas através do monitoramento da qualidade da água O comprometimento da qualidade da água para fins de abastecimento doméstico é decorrente de poluição causada por diferentes fontes, tais como…

necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e gerações futuras. Portanto, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário que haja uma harmonização entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, a justiça social (acesso a serviços públicos de qualidade), a qualidade de vida e o uso racional dos recursos da natureza (principalmente a água). A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de…

INTRODUÇAO As áreas de preservação permanente foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas adaptadas para alterações ou uso da terra, necessitando estar coberta pela vegetação original. As vegetações nestas áreas irão atenuar a erosão do solo, regularização dos fluxos hídricos, redução do assoreamento dos cursos da água, etc. As áreas de preservação permanente (APP) destacam-se entre as florestas por sua função ecológica relevante para a manutenção…

aparato legal, focado nas questões ambientais de preservação e desenvolvimento equilibrado de acordo com as Leis federais e estaduais. Porém, o cenário urbano real é de exclusão social, exploração e ocupação descontrolada do território. A falta de fiscalização, o número insuficiente e nível de qualificação no corpo de funcionários da área ambiental contribuem para esse quadro, assim como a falta de envolvimento da sociedade em geral, com relação à preservação e educação ambiental. Por…

uma remodelação radical da economia e da atual cultura da produtividade e do consumismo insustentáveis A importância desse desafio é de conscientização de que vivemos em um planeta, pedindo por socorro, necessitando urgentemente de preservação, melhoramento, controle, recuperação e conservação do meio ambiente. Assim sendo, ainda nos dias de hoje, mesmo com os diversos meios de comunicação existentes, verifica-se a falta de divulgação e informação no que diz…

GUSMÃO DE ALBUQUERQUE ABRIL DE 1999 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................3 1. DISPONIBILIDADE DE ÁGUA....................................................5 2. SITUAÇÃO DOS MANANCIAIS.................................................6 2.1. A preservação ambiental 2.2. Os principais problemas 2.3. A atuação dos órgãos públicos 3. O ABASTECIMENTO…

afirmações a seguir: I- Até pouco tempo, esses recursos eram tratados de forma isolada. II- As estruturas de Governo que foram sendo desenvolvidas ao longo do tempo para atender as demandas da sociedade, no que se refere à conservação e à preservação dos recursos naturais, estavam mais voltadas para incentivar o desenvolvimento econômico. Neste contexto, a exploração dos recursos naturais era apenas mais um elemento, e o Brasil não manifestava preocupação com os aspectos…

primeira idéia de proteção da natureza foi concebida não pela consciência de sua necessidade e utilidade na vida do homem, mas sim pelo temor a Deus. Ao longo do tempo com as descobertas e revoluções tecnológicas, adquire-se o entendimento de que a preservação do meio ambiente como um todo é questão primordial para a manutenção da vida na Terra. Esse despertar ecológico é bastante recente, dado que até os anos 60, poluir era permitido. Assim, movido pelo espírito desenvolvimentista…

uso comum e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Desta forma, para que o direito fundamental, de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, em razão da Constituição, tornou-se necessário que sua defesa e preservação sejam de responsabilidade, quanto a implementação, do Poder Público. A existência da Política Nacional do Meio Ambiente, ressalte-se, é anterior à Constituição Federal de 1988. O acolhimento desta política já existente, fez com que…