Instrumento Extra Judicial

Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV – Abatimentos. Apresentação de documentos. Momento oportuno. V – Abatimento. Valores levantados. Cálculo do remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII – Compensação. Planos de demissão incentivada. OJ EX SE 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO I – Agravo de instrumento. Procedimento. II – Agravo de instrumento em agravo de petição. Dúvida…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA E ET EXTRA COM PODERES ESPECIAIS E ESPECÍFICOS OUTORGANTE: : XXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o n° XXXX, cédula de identidade de n° XXXX SSP-SP, residente na Rua Silva Brandão, Quadra 35, Lote 05, Casa 02, Parque Jardim, Trindade /GO. OUTORGADO: Dr.(a) CICLANO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente habilitado na OAB/GO sob o n.º xxx residentes e domiciliados em trindade, estabelecidos…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 30º CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP Agravo de Instrumento nº. 2152976-70.2014.8.26.0000 RITA APARECIDA LOPES NOVAK, brasileira, viúva, tecnóloga em marketing, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº. 13.475.431-1, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº. 023.343.748-73, residente e domiciliada à Rua Atalaia Velha, 140, apartamento 51-B

1. DEFINIÇÃO 1.1. Conceito: Art. 653 – “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Nos termos do art. 653, o mandato é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome (no nome do mandante), praticar atos ou administrar interesses.[1] Deste modo, o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à…

Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A –…

Alternativa correta letra “e” - apenas a “b” é verdadeira. Questão 02 a) O que é e quando ocorre o despacho saneador e quem tem autoridade para fazê-lo? Despacho saneador é a expressão usada para o despacho do juiz que saneia o processo; é o instrumento que nomeia o perito. O magistrado realiza uma síntese do litígio, que contempla as causas que lhe deram origem as quais são, por excelência, matéria de natureza jurídica, corroborando desta forma para o entendimento ora defendido,…

Contrato de Locação de Móveis e Equipamento Com Preferência de Compra Os signatários abaixo, que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, tem entre si, ajustada a presente locação com preferência de compra, mediante as cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: DA LOCADORA: ____________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° __________, inscritosob o CPF nº _______________, residente e domiciliado à Rua…

___________________ - São Paulo/SP. Contratado SOCIEDADE DE ADVOGADOS, escritório de advocacia inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com endereço na Rua _________________________. Cláusula I – Objeto do Contrato I.1 – O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios e assessoria jurídica a serem realizados na defesa dos interesses do Contratante nos âmbitos a seguir expostos. a. Direito Empresarial b. Direito Trabalhista c.…

Salários de Abril/2006 a Mar/2007 – R$ 400,00 e de Abril/2007 e Mai/2007 – R$ 440,00. b) Horas extras mensais no período de Abril/2006 a Abril/2007 – 40 horas, sendo 20 de segunda a sexta e 20 aos domingos e feriados, nunca pagas pelo empregador, e registradas no cartão de ponto do empregado. O advogado do reclamante consubstanciou a petição inicial em 05/06/2007, com base nos valores devidos de horas extras e demais verbas calculadas em forma de reflexos, chegando a um montante…