Estudos De Casos

Estudos de Casos

1. Estudo de Caso – Perícia na Justiça do Trabalho
Módulo de Perícia Contábil

Um empregado foi admitido pela empresa comercial Antunes & Saraiva Ltda, para atuar na função de serviços gerais, em 01/04/2006. Sua jornada de trabalho na empresa é de segunda a sexta das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo para descanso e refeições de 02:00 horas, e aos sábados das 08:00 às 12:00, perfazendo um total de 44 horas semanais.
Em 01/05/2007, o empregado recebeu o Aviso de Dispensa do Empregador sem justa causa, cientificando-o do fato, e estabelecendo a data de 30/05/2007 como seu último dia de trabalho na empresa, data prevista para a rescisão contratual e pagamento das verbas salariais devidas.
Na data em questão, na sede do sindicato da categoria, o empregado tomou conhecimento dos valores que lhe seriam pagos, constante da Rescisão de Contrato de Trabalho, e considerou que a empresa não lhe pagou todas as verbas a ele devidas.
Síntese da Rescisão:

Isto posto, em 01/06/2007 dirigiu-se a um escritório de advocacia com o objetivo de obter maiores informações quanto ao caso, e solicitar a interveniência de profissional junto a Justiça do Trabalho para pleitear o pagamento das verbas devidas.
Os dados a seguir descriminados, servem de base para a determinação das verbas salariais contestadas:

a) Salários de Abril/2006 a Mar/2007 – R$ 400,00 e de Abril/2007 e Mai/2007 – R$ 440,00.

b) Horas extras mensais no período de Abril/2006 a Abril/2007 – 40 horas, sendo 20 de segunda a sexta e 20 aos domingos e feriados, nunca pagas pelo empregador, e registradas no cartão de ponto do empregado.

O advogado do reclamante consubstanciou a petição inicial em 05/06/2007, com base nos valores devidos de horas extras e demais verbas calculadas em forma de reflexos, chegando a um montante global de R$ 5.000,00.

O jurídico da reclamada em suas alegações, contestou a petição formulada pelo advogado do reclamante, manifestando-se no sentido de tentar comprovar a