Instrumento Extra Judicial

contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo das parcelas componentes da remuneração, parcelas de natureza salarial e in natura. Verificação dos complementos salariais (adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, noturno, de horas extras, abono salarial, adicional por tempo de serviço,…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários Advocatícios, que entre si fazem, de um lado, denominada Contratante: XXXXXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora de RG. inscrita sob n.º XXXXX e C.P.F sob nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, n.º XXXX,bairro XXXX, CEP:. 45.070.088, Vitória da Conquista – BA., e de outro, denominados Contratados: XXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, inscrito na OAB sob o nº.XXXX

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA” NOME DO CLIENTE MARAVILHOSO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.234.567-8/SSP-PR e do CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 500, Centro, Cep: 00.000-000, na cidade e município de .... - Estado do ..... Pelo presente Instrumento de Procuração, nomeia e constitui seu(s) bastante(s) procurador(es) o Dr. ADVOGADO COMPETENTE, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO .

inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência. D) Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício. E) Não ocorre julgamento ultra ou extra petita, e por isso não ofende o princípio da…

06) Quais os tipos de Perícia? Fale sobre elas. . Perícia Judicial – É a realizada no âmbito do Poder Judiciário, por necessidade dos agentes do processo judicial. . Perícia Semi-judicial – é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do Poder Judiciário, como por exemplo, nas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). . Perícia Extra Judicial – é a realizada na esfera privada, porém sem o objetivo de ser submetida a julgamento de

NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, advogado, inscrito na OAB/XX sob Nº XXX, com escritório na cidade de XXX, (endereço profissional completo), e-mail . PODERES: Por este instrumento particular o outorgante nomeia e constitui o outorgado seu procurador, com os mais amplos poderes, inclusive os da cláusula “ad judicia et extra”, para representá-lo em juízo ou fora dele, podendo tudo requerer e praticar na defesa dos interesses do outorgante, em quaisquer ações em que o mesmo seja parte,…

indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. N. 228. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. (Suspensa por decisão do STF) Os ministros do STF, no dia 30 de abril de 2008, ao…

outros imóveis, urbanos ou rurais, e que a posse tenha ocorrido de maneira mansa e pacífica, ininterruptamente, sem oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a cinco anos. Usucapião especial rural: Pode ser adquirida, por sentença judicial, a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua, como se dono fosse, por cinco anos ininterruptos e sem oposição do proprietário, área rural de terra não superior a 25 hectares, desde que nela produza por…

processo de execução, portanto, destina-se a fazer cumprir um direito já reconhecido por sentença judicial ou por algum outro título a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Nos títulos de crédito, por exemplo não há necessidade de um prévio processo de conhecimento, partindo-se desde logo para o processo de execução, pois esses títulos tem força idêntica a uma sentença judicial, vez que a ação cambial é executiva. No processe de conhecimento o autor pede ao…

honorários legais do profissional, como também a sua apresentação. NORMA NBC TP 01 – PERICIA CONTÁBIL A Norma estabelece regras e procedimentos técnicos - científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de pericia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. Aborda o conceito de pericia…