Trabalho
01) O que é Pericia Contábil?
Perícia é o conjunto de procedimentos que, sob o manto da estrita observância das técnicas e princípios contábeis, visa a esclarecer, atestar ou comprovar fatos ou situações, tendo como objeto as relações, efeitos e haveres patrimoniais.
02) A perícia é considerada uma prova? E o Juiz é obrigado a acatá-la?
Sim, é uma prova (prova pericial). Não. O juiz pode entender que a conclusão trazida pela perícia padece de credibilidade ou também aceitar a manifestação dos assistentes técnicos, o que pode levar o juiz a não acatar a perícia.
03) Quando é necessária uma perícia? O juiz pode indeferi-la, por quê?
. Quando há fatos ou situações a serem esclarecidos que dependem de conhecimento técnico específico que o juiz não detém. . Sim. Quando julgar desnecessária a intervenção de algum especialista pelo fato de estarem presentes nos autos as informações suficientes para se formar juízo sobre o objeto da lide, independentemente de perícia.
04) Quais são as condições técnicas que o Juiz exige de um Perito?
. Profissional de nível universitário na matéria sobre a qual vai opinar; . Inscrição no órgão de classe regulador da profissão a que se refere a matéria submetida á apreciação pericial. . Conhecedor da matéria em um nível necessário a emitir opinião sobre ela de forma plena.
05) O perito pode ser rejeitado pelas partes? Quando?
. Sim . Quando provarem haver impedimento ou suspeição (nos termos dos art. 134, 135 e 138 do CPC) para atuação do perito, como por exemplo, vínculo com a outra parte.
06) Quais os tipos de Perícia? Fale sobre elas.
. Perícia Judicial – É a realizada no âmbito do Poder Judiciário, por necessidade dos agentes do processo judicial. . Perícia Semi-judicial – é aquela