Instrumento De Instituição Constituição De Condomínio Edilício

Civil e Processual Civil e pesquisas bibliográficas. Feito sequencialmente procurando, pois, abordar cada tópico, à medida que se estuda a respeito de cada um dos três institutos garantidores no Direito das coisas. Por fim viu-se que estes instrumentos o credor tem a sua disposição para satisfação do seu crédito, vem à doutrina criticando, principalmente a Anticrese, situação na qual o proprietário fica sem a posse do bem até que sejam satisfeitas as dívidas, lhe deixando de dar a…

obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO II: DIREITO AMBIENTAL 1. Breves considerações acerca da responsabilidade…

de terceiro. Pode, efetivamente, o hipotecante ser pessoa diversa do devedor, embora costume o próprio devedor oferecer o seu imóvel em garantia. d) O devedor continua na posse do bem hipotecado. Tal circunstância representa fator relevante na constituição da hipoteca. Ao contrário do que ocorre no penhor, o hipotecante conserva em seu poder o bem dado em garantia e sobre ele exerce todos os seus poderes, usando-o segundo a sua destinação e percebendo-lhe os frutos. Todavia, o seu…

patrimônio do devedor. Na hipótese em que o devedor tenha firmado contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, para fins de constatar a anterioridade de crédito em relação ao ato fraudulento, deve ser considerada a data do registro do instrumento particular no Cartório de Registro de Imóveis, e não a data da sua elaboração. Isso porque o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, conquanto não interfira na relação de direito obrigacional —…

“Antônio possui uma casa”. – Nesta frase pode não se está dizendo que Antônio é possuidor, mas sim proprietário, ou seja, a expressão “possui” não está sendo utilizada em seu aspecto jurídico. Não é só o leigo que comete essa impropriedade. A Constituição de 1891, em seu art. 69, parágrafo 5º, prescrevia: “São cidadãos brasileiros os estrangeiros que POSSUÍREM BENS IMÓVEIS NO BRASIL”. Isto acontece porque a posse pretende exprimir o conteúdo da propriedade. Mas, deixando de lado…

.................................................................................64 07 - CONDOMÍNIO.................................................................................................................................66 Conceito .............................................................................................................................................66 Classificação do condomínio ........................................................................................

Autos de Ação Ordinária de Ato Jurídico nº .... .............................................., (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de ...., na Rua ............... nº ...., por seus procuradores e advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório incluso, inscritos na OAB, Seção ...., sob os nº .... e ...., respectivamente, ambos com escritório profissional na Cidade de .............., na Rua .... nº ...., onde recebem intimações e notificações, nos autos de…

.......................... 245 8.11.3. Extinção do mandato........................................................... 246 8.11.4. Normas sobre a extinção do mandato................................. 247 8.12. Constituição de renda.................................................................... 247 16 Elementos do Direito Civil.indd 16 11/11/2010 16:46:02  8.13. Jogo e aposta.................................................................

Público. 3.1.2.1. Direito de Propriedade e Direito Ambiental. 3.1.2.2. Limitações de Direito Administrativo. 3.1.2.3. Limites penais. 3.1.2.4. Outras limitações. 3.2. Das restrições à propriedade. 3.2.1. Da cláusula de inalienabilidade. 3.2.2. Instituição de bem de família. 3.2.3. Direitos reais sobre coisas alheias. 3.3. Limites à propriedade. 4. Conclusões. Referências. Resumo: A teoria das limitações ao direito de propriedade sempre foi exposta conforme a sua visão mais…

família; IV – os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; V – os equipamentos dos militares; VI – os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VII – as pensões, as tenças ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de institutos de previdência, bem como os provenientes de liberalidade de terceiro,…