Instrumentalidade Do Processo Civil

trajetória histórica do Serviço Social, podemos identifi car várias correntes que discutema questão da sua instrumentalidade, que trazem consigo um corpo conceitual específi co que dá a esse tema um determinado signifi cado. Entendemos por instrumentalidade a concepção desenvolvida por Guerra (2000) que, a partir de uma leitura lukacsiana da obra de Marx, constrói o debate sobre a instrumentalidade do Serviço Social, compreendendo-a em três níveis: no que diz respeito à sua…

Poder Executivo; a sua sensibilidade frente às pressões advindas da mídia; a falta de definição da posição jurídica do sujeito passivo; a resistência das autoridades policiais em efetivarem os direitos humanos fundamentais na fase pré-processual do processo penal; o exercício de uma cognição plena em substituição à cognição sumária, normativamente exigida no inquérito policial; a burocratização e cartorização das atividades nas delegacias e a inexistência de infraestrutura física, humana…

crédito prescrito via procedimento monitório 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1. A Lei 9.079/95 criou o procedimento monitório, estabelecendo um tipo inédito de procedimento em nosso direito formal.1 Esse procedimento visa agilizar o trâmite do processo de conhecimento, simplificando seu andamento quando o autor for detentor de documento escrito sem força de título executivo e poupando o juiz de prolatar uma sentença, visto que, uma vez não apresentados os embargos tempestivamente, o…

idosos [manuscrito]: a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal / Cláudia Regina Vieira Lima.– 2011. 12 1 INTRODUÇÃO Brasil um país em desenvolvimento social, econômico e cultural, atualmente está no processo de envelhecimento populacional, que antes parecia características apenas de países desenvolvidos. Para conviver da melhor maneira com essa nova população de cabelos brancos, temos que observar várias articulações a esse fenômeno que se…

jurídico praticado for contrário à lei, sujeita-se o transgressor às consequências previstas no ordenamento jurídico. No caso concreto, o Código Civil, em seu artigo 104, incisos I a III elenca os requisitos necessários à pratica de um ato jurídico lícito, quais sejam, capacidade de parte, objeto lícito e forma prescrita não defesa em lei. O Código de Processo Penal, em seu artigo 41 traz em seu texto os requisitos necessários que deve ter uma denúncia. Não havendo qualquer um deles…

CARACTERIZADO. O processo do trabalho fundamenta-se nos princípios da instrumentalidade, da informalidade e da simplicidade e embora atenue (art. 840 da CLT ) o rigorismo formal instituído no processo civil (art. 282 do CPC ) relativamente à petição inicial, a causa de pedir deve proporcionar a exata compreensão da pretensão deduzida, tanto pela parte incumbida da defesa quanto pelo julgador. Na hipótese, a causa de pedir, com relação à jornada de trabalho, não se encontra devidamente delineada

para direito ou interesse do litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal" Medidas Cautelares Atípicas As Medidas Cautelares podem ser típicas, por exemplo, aquelas que o Código de Processo Civil nos artigos 852 a 854, e poderão também ser atípicas, ou seja, aquelas que não foram especificamente previstas na lei, mas que, por uma ou outra razão, justificam…

A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profi ssional* The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention Charles Toniolo de SOUSA** Resumo: Este artigo tem por fi nalidade apresentar uma refl exão sobre a prática pro- fi ssional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão…

Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil. Assim, temos duas há visões diferentes, visão monista e a visão dualista. Entendimento do doutrinador Carlos Henrique Bezerra Leite: Corrente Monista: sustentam que o Direito Processual do Trabalho é um simples desdobramento do Processo civil, não possuindo princípios e institutos próprios. Outros autores como Valetim Carrion, para quem “o direito processual se subdivide em Processual Penal e Processual Civil em sentido Lato ou que…

e no espaço.  Eficácia da norma processual no ESPAÇO: O critério que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade, que impõe sempre a aplicação das Leis do Foro, geralmente estipuladas por ordem política ou por outra ordem prática. A territorialidade da aplicação da lei processual é expressa pelo art. 10 do CPC, assim transcrito: “a jurisdição civil, contenciosa e voluntaria, é exercida pelos juízes em todo território nacional, conforme as disposições…