Instrumentalidade Do Processo Civil

do Código de Processo Civil possuem contornos próprios apresente duas especificidades de cada um dos seguintes procedimentos: Consignação em pagamento: A consignação em pagamento é um instrumento jurídico usado especificamente nos casos em que o devedor, por algum motivo qualquer (não encontra o devedor ou este não quer dar quitação do débito), não consegue fazer o pagamento da dívida. Dentre suas características podemos citar: a) é uma ação de natureza dúplice: ao final do processo,…

COMPLEXOS: UMA ALTERNATIVA DE ATUAÇÃO MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES Jéssica Marina Diniz Borges 1 Heloísa Helena Marinho 2 Marcelle Regine Silva 3 RESUMO A violência doméstica contras as mulheres encontra sua gênese no processo de construção sócio-histórica do ser feminino, marcado por profundas desigualdades entre o ser referido e o ser masculino. Verifica-se que o ápice de tal relação é expresso por meio da violência doméstica contra as mulheres. A…

constituíam num espaço coletivo de interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social. O Processo de renovação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional N.º 8.662 de 07 junho de 1993 e a Política Nacional de Fiscalização. A concepção…

ADALBERTO RIBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

CURSO INTENSIVO DE PROCESSO CIVIL PRIMEIRA PARTE Programa de extensão – UNISUL PROF. MSC. LUIZ GUSTAVO LOVATO http://lovatojus.blogspot.com TÁBUA DE CONTEÚDO DA PRIMEIRA PARTE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Relação jurídica processual Processo e jurisdição Lide e pretensão Pressupostos processuais Teoria da ação Condições da ação Princípios que regem o processo civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFINIÇÃO: É o ramo da ciência jurídica que estuda a natureza, o desenvolvimento e a eficácia do…

MOTIVAÇÃO Disciplina: Modelagem de Processos Prof. Msc. Roberta Rodrigues Faoro “Na próxima década, muitas empresas vão chegar à conclusão de que seu melhor ativo são “PESSOAS” clientes, funcionários e investidores – e que para construírem estratégias vencedoras, elas terão que descobrir maneiras de atrair, desenvolver e ganhar a fidelidade deste ativo. ” Frederick F. Reichheld The Loyalty Effect – Harvard Business School Press, 2000 Motivação - História Nos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a

jurisdicionais, através de seus 8 (oito) Conselhos Regionais e suas 36 juntas instaladas pelo Presidente da Republica em 1941. Com a entrada em vigor da CLT em 1943, que traz em seu bojo a partir dos artigos 643 até o 910 uma legislação que trata do processo do trabalho, que reuniu a legislação esparsa existente a época, para ser aplicada nas relações laborais. Como as Constituições posteriores já reconheciam a autonomia da Justiça do Trabalho, a redação da CF/88 manteve os textos…

ADALBERTO ROBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…