Instituiçoes De Direito Publico E Privado

1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos) O direito objetivo é o direito positivo em vigor, ou seja, é algo que se deve fazer para estar de acordo com a lei. Exemplo: É proibido ultrapassar o semáforo enquanto ele estiver vermelho, caso isso ocorra, o motorista será multado. O direito subjetivo opõe-se ao direito objetivo. É algo que se pode fazer, de acordo com o que é permitido e concedido pela lei -…

1. O que é PERSONALIDADE CIVIL? Começa com o nascimento. É todo ser humano. 2. Quais os DIREITOS da personalidade Civil? vida/integridade física, alimentos, honra, imagem, nome e intimidade 3. O que é CAPACIDADE CIVIL? Aptidão que a pessoa tem de exercitar seus direitos e contrair obrigações. / 21 anos completos. 4. Quais as espécies de INCAPACIDADE ABSOLUTA? 16 anos / Doentes Mentais (não podem manifestar sua vontade) 5. Quais as espécies de INCAPACIDADE REALTIVA? Viciados

maioria absoluta para que seja aprovada, ou seja, mais da metade dos parlamentares (presentes ou não no plenário) devem votar a favor para que a lei seja aprovada. Lei Orgânica – como se pode depreender do próprio nome, é a lei que ORGANIZA um órgão público, um órgão de classe, ou até um estado ou município. Neste caso, funciona como constituição estadual ou municipal. 2. Quais as características principais do Estado medieval? Explique-as. (10 pontos) - Poder exercido pelo…

O que é Soberania? Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como namonarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos…

Características das Instituições de Direito Público e Privado Primeiramente, o conceito mais clássico de Direito, segundo OLIVEIRA E COSTA (2010), é que ele se constitui em um conjunto de normas que são impostas para regular as condutas humanas e assim prevenir os conflitos, portanto, tendo por objetivo prevenir a paz social de qualquer ameaça. Mas Direito não é exatamente a solução dos conflitos. Ele é um entre vários outros métodos pelos quais a sociedade pode se organizar. O…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E MISTO DIREITO O Direito é a ciência que possui um conjunto de normas obrigatórias que apuram e controlam as relações entre os indivíduos de uma mesma sociedade. Através das normas jurídicas o Direito objetiva manter o equilíbrio social entre cada ser, evitando assim a desordem e os conflitos que ferem a moral e a integridade pública das pessoas. Essas normas impõem aos diferentes tipos de pessoa (física ou jurídica) permissões e proibições,…

RENZI RA: 51305292 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2014-02 Fontes do direito Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito?…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Professor: Simone Born de Oliveira. Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Data: 31/03/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado 1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações